A reformulação da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), prevista no projeto de lei 231/2021, foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). De autoria do Executivo, a matéria prevê uma redução de despesas de R$ 17.034,08, nos próximos três anos. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A proposição estipula revisão do números de cargos em comissão (CCs), a criação do cargo de vice-presidente e de funções gratificadas (código FG 10), substituição das diretorias por superintendências, como unidades orçamentárias do órgão. Há, ainda, a criação do cargo de diretor técnico (código FG 08).

Desse modo, pelo projeto, são: criação do cargo de vice-presidente, com a percepção de 90% do subsídio de secretário; redução de 9 CCs (CC 08); redução de 1 CC (CC 07); manutenção de 2 CCs (CC 05) e ampliação de 2; extinção de 2 CCs (CC 04); extinção de 2 CCs (CC 02); criação de 7 FGs (FG 10), privativas de servidores do quadro efetivo da autarquia superintendente; criação de 3 FGs (FG 08), privativas de servidores do quadro efetivo da autarquia diretor técnico; redução de 2 FGs (FG 06); redução de 1 FG (FG 02).

PROJETO DE LEI nº 231/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim