Elói Frizzo critica descumprimento constitucional na elevação de alíquotas de combustíveis
26/07/2017 - 12:02
O vereador questionou como o consumidor será ressarcido, se persistir uma liminar que suspendeu o aumento
Críticas ao descumprimento constitucional, na elevação de alíquotas de PIS/Cofins de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), foram feitas pelo vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/07). O parlamentou comentou sobre decisão liminar de ontem, do juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o aumento. O magistrado alegou que o acréscimo não poderia ser via decreto, como o da última quinta-feira, mas, sim, só por meio de projeto de lei.
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