Críticas ao descumprimento constitucional, na elevação de alíquotas de PIS/Cofins de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), foram feitas pelo vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/07). O parlamentou comentou sobre decisão liminar de ontem, do juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o aumento. O magistrado alegou que o acréscimo não poderia ser via decreto, como o da última quinta-feira, mas, sim, só por meio de projeto de lei.

De acordo com Frizzo, pelo decreto, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desrespeitaram o artigo 150 da Constituição. “Além dessa irregularidade, foi espantosa a forma como os postos calcularam os índices e atualizaram valores. Em Caxias, na quinta-feira passada, o litro da gasolina variava de R$ 3,10 a R$ 3,20. Na manhã seguinte, a margem já estava entre R$ 4,00 e R$ 4,19”, comparou o parlamentar.

O socialista referiu que, a partir do aumento, no período de um ano de vigência, o Ministério da Fazenda projetou arrecadar mais R$ 10,4 bilhões. Relacionou que, em 60 dias, Temer liberou cerca de R$ 13 bilhões, em emendas parlamentares, a deputados federais, com interesse na votação dos congressistas, em relação a processos contra o presidente.

Frizzo questionou como o consumidor será ressarcido, se persistir a liminar que suspendeu a oneração daquelas alíquotas. Na ótica dele, a tendência é de que os postos saiam beneficiados com os dias em que foram praticados novos preços. Duvidou que os valores retornassem aos patamares anteriores à edição daquele decreto da União. Pediu que a população voltasse às ruas, contra medidas assim.

Na mesma linha, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB ressaltou ser autor de projeto de lei complementar, para que as cifras dos combustíveis sejam mais visíveis aos consumidores, junto aos postos. Explicou que, inclusive, valores a serem majorados devem ser antecipados em 36 horas. O vereador Adiló Didomenico/PTB considerou escandalosa a recente distribuição de emendas parlamentares, no Congresso.