A votação de três requerimentos, sendo dois deles pedindo informações sobre a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), e de um parecer pela inconstitucionalidade de um projeto de lei complementar envolvendo segurança, estão na pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (20/07). A sessão ordinária terá no grande expediente pronunciamentos dos vereadores Arlindo Bandeira/PP e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB.

O vereador Alberto Meneguzzi protocolou nesta quarta-feira, 19 de julho, Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a publicização prévia das alterações nas linhas dos transportes coletivo e seletivo urbanos. A medida visa a realização de encontros da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) com as lideranças comunitárias, para a realização de estudos, pesquisas e abaixo-assinados, bem como a divulgação, com o mínimo de 30 dias de antecedência, das mudanças.

A possibilidade de congressistas se reunirem na madrugada para alterar legislação que os proteja da Justiça foi o alerta formulado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB na sessão desta quarta-feira (19) da Câmara Municipal.  Em declaração de líder, Adiló manifestou preocupação diante do trâmite de projetos que podem ser votados na calada da noite para garantir mandatos de caciques políticos ameaçados de enquadramento na lei da ficha suja. 

As regularizações fundiárias e a crescente demanda de processos judiciais sobre questões que envolvam o tema preocupam o vereador Alceu Thomé/PTB. Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19/07), o petebista afirmou que a pauta é de extrema importância, relacionando-se diretamente com a revisão do Plano Diretor do Município (lei complementar 290/2007).

A possibilidade de fechamento do AABB Comunidade, que beneficia 100 crianças no turno inverso escolar, foi levado a plenário pelo vereador Edson da Rosa/PMDB nesta quarta-feira (19/07). O peemedebista defendeu a continuidade do projeto social, que existe há 11 anos e corre risco de encerramento por falta de apoio do Poder Público.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB comemorou o anúncio, feito pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel), nesta terça-feira (18/07), com a liberação dos recursos do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte), para 29 projetos. Apesar de outras 70 iniciativas indeferidas, a confirmação do pagamento é um alento para entidades que trabalham com o desenvolvimento socioassistencial de crianças e adolescentes.

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Silvano Daneluz/PDT, abriu nesta terça-feira (18) os trabalhos da Frente Parlamentar Pró-Anexação de Cazuza e Juá. A reunião de instalação teve a presença dos integrantes da Comissão, Édio Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Arlindo Bandeira/PP além do próprio Daneluz. Participaram ainda representantes da Comissão Permanente de Anexação das comunidades envolvidas, liderados pela presidente Rejane Gil, e membros da União de Associações de Bairro (UAB) que também apoiam o movimento.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico do Legislativo caxiense apresentou, nesta terça-feira (18/07), na sala das comissões da Casa, os resultados do workshop Integratur, realizado em junho passado. O encontro gerou um documento-referência que poderá basear a construção de um plano municipal de turismo. O presidente da comissão, vereador Gustavo Toigo/PDT, entregou, oficialmente, o material à secretária municipal do Turismo, Renata Carraro.

O vereador Adiló Didomenico/PTB está apresentando projeto de lei que institui o

A Frente Parlamentar A MAESA É NOSSA, da Câmara de Vereadores de Caxias, realiza na próxima quarta-feira (19/07), a partir das 18h, uma reunião com entidades parceiras para discutir a utilização do Prédio da Maesa, bem como para tratar da recente alteração na composição da Comissão liderada pela Prefeitura Municipal.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (18/07), foi aprovado o projeto de lei complementar 14/2017, de autoria do Executivo, para criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Se virar lei, o futuro órgão será autorizado e funcionará vinculado ao Gabinete do Prefeito. Agora, o texto passa a aguardar pela sanção do prefeito.

O Executivo terá de responder ao Legislativo questionamentos sobre a função do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu e sua relação com a Administração Municipal. De autoria do vereador Paulo Périco/PMDB, um requerimento nesse sentido foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta terça-feira (18/07).

A situação de Caxias do Sul no quadro da pobreza foi tema do pronunciamento do vereador Paulo Périco/PMDB nesta terça-feira (18/07) na Câmara Municipal. Para combater esse problema, o peemedebista cobrou política municipal de geração de emprego e informou sobre distribuição de renda por meio de programas sociais como o Bolsa Família.

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (18/07), o projeto de lei complementar 11/2017, por meio do qual o Executivo Municipal cria a função gratificada (FG-04) de coordenador da Coordenadoria Municipal do Idoso e prevê a sua designação, no âmbito da Fundação de Assistência Social (FAS). A matéria também extingue os cargos em comissão de coordenador (CC-06) e de auxiliar de gabinete (CC-02). Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

Informações sobre o funcionamento de laboratórios de análises clínicas deverão ser prestadas pela Prefeitura Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira (18/07), por unanimidade, foi aprovado o requerimento de 119/2017, de autoria dos vereadores Ana Corso/PT e Renato Oliveira/PCdoB. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

A situação funcional da servidora pública Fernanda Grossi, na administração municipal, foi alvo de questionamentos do vereador Rafael Bueno/PDT. Na sessão ordinária desta terça-feira (18/07), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 126/2017, por meio do qual o vereador Rafael Bueno/PDT solicitou a função, o padrão do cargo em comissão (CC) e se, como diretora técnica da Saúde da Mulher, Fernanda teria compatibilidade com o padrão do cargo ocupado. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo possui o prazo de 30 dias, para enviar as respostas ao Legislativo.

O Parlamento caxiense aprovou por unanimidade, na plenária desta terça-feira (18/07), questionamentos direcionados ao município caxiense referentes à participação em edital de chamamento público do Ministério da Integração Nacional lançado neste ano sobre o Programa 2019 - Desenvolvimento Regional e Territorial. Proposto pela vereadora Gladis Frizzo/PMDB, o requerimento 121/2017 será remetido ao prefeito Daniel Guerra/PRB, que terá 30 dias para responder, conforme estabelece a Lei Orgânica do município.

Contradições do prefeito Daniel Guerra/PRB marcaram a reunião entre o chefe do Executivo e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo para tratar da greve dos médicos. A avaliação foi feita pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, presidente da Comissão, ao final do encontro ocorrido nesta segunda-feira (17/07) no salão nobre do Centro Administrativo.

Em encontro com o secretário de Transportes, Cristiano de Abreu Soares, nesta segunda-feira (17/07), o vereador Gustavo Toigo/PDT sugeriu que o município se habilite no programa Avançar Cidades/Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Trata-se de empréstimos para melhoria na prestação do transporte público coletivo. 

A discussão e votação de três requerimentos com pedido de informações ao Poder Executivo são destaques na sessão ordinária desta terça-feira (18/07) na Câmara Municipal. Também constam na pauta um projeto de lei e dois de lei complementar, além dos pronunciamentos de Velocino Uez/PDT e Paulo Périco/PMDB no grande expediente.