Pedidos de alterações no projeto de lei (PL) 50/2017, que busca normatizar o transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos, foram feitos no início da sessão ordinária desta quinta-feira (27/07), no plenário do Legislativo caxiense. Por acordo de lideranças das bancadas partidárias da Casa, Katiúcia Dias, que é motorista do aplicativo Uber, falou em nome da categoria, a partir da tribuna. Até amanhã, qualquer cidadão pode vir à Câmara e apresentar sugestões de emendas à matéria, que é de autoria do poder Executivo e tramita desde 2 de maio passado.

A motorista de Uber entregou a cada vereador um ofício. No documento, a categoria reproduz trechos do projeto, com o respectivo pedido por mudança. Entre os pontos propostos, está o aumento do tempo máximo de utilização dos veículos, contados da data de seu emplacamento, de seis anos para dez anos.

Katiúcia questionou a limitação de cadastro de um condutor por veículo. Pediu a possibilidade de serem inscritos mais de dois motoristas. Atentou que, em táxis, chega a três por carro o número de cadastrados. Quanto às vistorias, solicitou ampliação da periodicidade, de semestral para anual. No item sobre a identificação dos veículos por aplicativos, reivindicou que fosse discreta e dentro dos carros.

Na segunda-feira passada, 200 pessoas, entre motoristas de táxi e de Uber e a comunidade em geral, participaram de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo. Os vereadores Alberto Meneguzzi e Rodrigo Beltrão já propuseram emendas ao texto inicial. No último dia 30 de junho, o Executivo enviou à Câmara mensagem retificativa, para substituir, na integralidade, a primeira redação do projeto.