Comissão de Saúde abre 30 dias para sugestões de emendas ao Código de Proteção dos Animais
22/04/2019 - 22:04
Audiência pública desta segunda-feira apresentou o projeto de lei do Executivo Municipal
Nos próximos 30 dias, conforme anúncio do presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Renato Oliveira/PCdoB, serão colhidas sugestões de emendas ao projeto de lei 33/2019. De autoria do Executivo Municipal, a matéria estabelece o Código de Proteção dos Animais, com sanções e penalidades administrativas contra maus tratos e criação de um fundo à causa. O texto tramita no Legislativo caxiense desde 2 de abril passado. Na noite desta segunda-feira (22/04), no plenário da Casa, uma audiência pública da comissão serviu para a apresentação da proposta, pela secretária municipal do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, e por técnicos da pasta.
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