Está adiada por 15 dias, na Câmara Municipal, a discussão sobre o parecer pelo arquivamento do projeto de lei 98/2018, por meio do qual a Prefeitura tenta modificar o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Na sessão ordinária desta terça-feira (23/04), por unanimidade, o plenário acatou o pedido de adiamento, feito pelo líder de governo na Casa, vereador Elisandro Fiuza/PRB.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), em outubro de 2018, então presidida pelo vereador Flavio Cassina (hoje, presidente da Câmara). A CCJL apontou que tanto o projeto quanto a mensagem retificativa da Prefeitura, para alterar pontos da redação inicial da matéria, gerariam incongruências legais com o plano vigente, disposto na lei 8.183/2016.

Na solicitação para adiar o debate de hoje, o vereador Fiuza ponderou que pretende articular, junto à Prefeitura, a vinda de técnicos a uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB. Com isso, o líder de governo acredita que será possível construir emendas que tornem o viável o projeto do Executivo.

Entre outros pontos, a Prefeitura quer reformular metas do atual Plano dos Resíduos Sólidos. Atenta para a necessidade de fomento à inclusão social de catadores, por meio da promoção e do apoio à execução de suas atividades, a partir de associações de reciclagem.

PEDIDO DE ADIAMENTO - PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº

98/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

PAULA IORIS PSDB Presente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Ausente

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim