Informar sobre o trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) na análise do balanço geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) referente a 2018 foi o propósito do vereador Gustavo Toigo/PDT, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24/04). Da tribuna, o parlamentar demonstrou preocupações em relação ao documento.

Destacou que o Samae é um patrimônio dos caxienses e cumpre papel fundamental no abastecimento e no tratamento da água. A preocupação do pedetista, que é presidente da CDEFCO, se concentra em informações sobre vistoria e amostragens, detalhadas no relatório do sistema de controle interno de 2018 (espécie de auditoria que aponta detalhes e conferências sobre o orçamento ou balanço geral da autarquia).

Segundo ele, o documento abrange em suas verificações: demonstrativos financeiros, dívida ativa do Samae, estoque existente, bens patrimoniais, montante das ações judiciais, licitações e contratos, bem como questões de hora extra, adicionais aos servidores, entre outros. O parecer do documento indica quatro itens em que há o reconhecimento da autarquia como problemas a serem solucionados.

Entre esses itens, estão: dívida ativa, bens móveis (há análise sobre a posse de um veículo da autarquia), horas extras (questão do respaldo legal para o pagamento) e servidores em cargo de comissão (optação pela remuneração de cargo e a forma do pagamento dessa remuneração). O controle interno dá prazo de 60 dias (a contar do dia 21 de março) para o Samae atender as sugestões de melhorias.

Ele destacou a importância de realizar a auditoria, para trabalhar no controle e na prevenção de alguns erros, possíveis fraudes ou desperdícios no órgão municipal. Acredita que a CDEFCO deve fiscalizar e acompanhar o desempenho orçamentário do Samae com frequência.

Sugeriu que, a partir de um pedido que a CDEFCO pretende enviar à autarquia, o órgão municipal ofereça informações para que o Legislativo elabore um juízo de conhecimento, possibilitando a aprovação ou a rejeição do balanço de controle interno. “Temos uma grande responsabilidade. Cada centavo da população deve ser bem aplicado e, acima de tudo, deve ter transparência, publicidade e eficiência”, enfatizou.