No espaço de manifestação de autoridades, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (10/12), o tenente-coronel Márcio Müller Batista, explicou como pode se estruturar e funcionar um agrupamento de bombeiros voluntários nos municípios. Atualmente no comando do 5º Batalhão de Bombeiro Militar de Caxias do Sul, Batista explicou que o serviço de urgência e emergência e as atividades do Corpo de Bombeiros Militar são previstas nas Constituição Federal e na Estadual.

Amigos, familiares e autoridades lotaram o plenário legislativo para prestigiar o empresário Eduardo Menezes, que tornou-se, nesta terça-feira (12/10), Cidadão Emérito de Caxias do Sul. O título proposto pelo vereador Adriano Bressan/PP, com aprovação unânime do Parlamento, foi entregue em solenidade conduzida pela presidente Marisol Santos/PSDB. Bressan foi quem discursou em nome de todos os parlamentares. Ao discorrer sobre a trajetória de Menezes, o vereador valorizou a capacidade empresarial, o amor à família e o coração voluntário do homenageado.

Os vereadores estudam, nesta semana, a inclusão de mais duas representações no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). Um projeto de lei (204/2024) abordando o assunto foi protocolado pela prefeitura e recebeu o primeiro aval do Parlamento, em sessão ordinária desta terça-feira (10/12). O texto, assinado pela prefeita em exercício, Paula Ioris/PSDB, voltará ao plenário para votação final dos parlamentares.

Aprovado em 2º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de número 1/2024 estabelece novos prazos para a tramitação de matérias orçamentárias. O texto seguirá para a promulgação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Marisol Santos/PSDB. A medida entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2025. Uma mensagem retificativa, também assinada pelo Executivo, promoveu adequações técnicas na redação inicial.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), em 1º turno de discussão e votação, foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, para mudar o critério de fixação dos subsídios de secretários municipais, do chefe de Gabinete do Prefeito, do procurador-geral do município e dos diretores ou presidentes de autarquias e fundações. O texto deverá retornar à pauta, em 2º turno de discussão e votação, no interstício (intervalo) de dez dias.

Desmembrar as comissões de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer é a finalidade do projeto de resolução 6/2024. A iniciativa está encabeçada pelo vereador Wagner Petrini/PSB e conta com as assinaturas de outros 21 vereadores da Casa. Se a medida entrar em vigor, o Legislativo caxiense passará a ter 15 grupos parlamentares de caráter permanente.

Implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural é o objetivo do projeto de lei 190/2024, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (10/12). A matéria se volta a práticas sustentáveis, para encadeamento econômico e social. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A legislação que institui o Banco de Índices e o Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários, execução de Programas de Interesse Social e Proteção de Áreas de Interesse Histórico, Cultural ou Paisagístico poderá sofrer modificações, caso o projeto de lei (PL) 177/2024 for sancionado. Nesta terça-feira (10/12), a matéria passou em segunda discussão com o voto unânime do Parlamento caxiense e seguirá agora para sanção.

Em tom de despedida da Câmara, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB fez uma retrospectiva do mandato, durante a sessão dessa terça-feira (10/12). Ela destacou os principais projetos aprovados e as iniciativas que geraram resultados significativos para a comunidade, em especial, para a população autista, as mulheres e os ciclistas.

A vereadora Rose Frigeri/PT usou a tribuna, nesta terça-feira (10/12), para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e cobrar do município soluções na área social. No grande expediente, a parlamentar destacou a data e afirmou acreditar na relevância das discussões acerca do tema, em razão, por exemplo, dos desafios enfrentados pelas pessoas em situação de rua e a precarização na infraestrutura da cidade. A petista pediu que o dia referente à Proclamação da Declaração dos Direitos Humanos estabelecida pela Organização das Nações Unidas tivesse como foco a reflexão das questões humanitárias.

O vereador Rafael Bueno/PDT cumpre agendas em Brasília nesta semana em busca de recursos para Caxias do Sul e Região. Nesta terça-feira (10/12), reuniu-se com o deputado federal Mauricio Marcon/Podemos e recebeu a confirmação do empenho de emendas de R$ 2,3 milhões para a saúde e assistência social de Caxias do Sul. Segundo o parlamentar, serão R$ 300 mil para o Lar da Velhice São Francisco de Assis, R$ 1 milhão para o Hospital Pompéia e mais R$ 1 milhão para o projeto do Centro de Referência em Saúde da Pessoa Idosa, que será instalado no próximo ano no Hospital Virvi Ramos.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, por meio do Setor de Comunicação, lança, no dia 16 de dezembro, às 19h, o documentário e revista “Nossa Caxias”. O lançamento será ao ar livre, em uma edição de Cinema de Verão, com a exibição dos materiais, em primeira mão, no estacionamento em frente ao prédio legislativo. Toda a comunidade é convidada a prestigiar.

Passou pela primeira discussão em plenário, nesta terça-feira (10/12), o Projeto de Lei n.º 215/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa incluir a Festa Campeira Gaúchos de Fato no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul. A festividade ocorre anualmente, no último final de semana de julho, promovida pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tauras do Laço, realizando atividades campeiras, como o tiro de laço. Agora, o projeto aguarda para voltar ao plenário para segunda discussão e votação.

Nesta quarta-feira (11/12), a partir das 13h30, ocorre uma reunião pública sobre a segurança pública nos eventos de esporte amador, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O encontro é promovido pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS), presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET), pelo site Institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e Youtube).

A corte da Mais Bela Negra Comunitária 2024 de Caxias do Sul utilizou a tribuna, no espaço do acordo de lideranças da sessão ordinária desta terça-feira (10/12), para salientar a luta da comunidade negra caxiense. A manifestação foi realizada pela Mais Bela Negra Comunitária, Yasmin Mayara da Silva, e pela 2ª princesa, Ingrid Vitória Nogueira.

Em discussão durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10/12), os vereadores debateram o PL nº 216/2024, que dispõe sobre a possibilidade de incluir a feira de negócios ExpoSEGH no Calendário Oficial de Eventos de Caxias do Sul. A feira é voltada para os ramos de gastronomia, hotelaria e turismo e recebe empresários, profissionais e estudantes ligados a estes setores.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de lei 193/2024, que visa declarar de Utilidade Pública a Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol, foi adiado por dois dias, a pedido da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, autora da proposição. A parlamentar declarou que gostaria de mais tempo para que pudesse realizar uma nova discussão com todas as partes a fim de esclarecer dúvidas que ainda possam estar pendentes. O pedido de adiamento foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares.

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de decreto legislativo (PDL) n.º 6/2023, que acrescenta incisos ao decreto que institui o Prêmio Darcy Ribeiro – Caxias Educadora, o tornando adequado à legislação da Casa. De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, a principal alteração refere-se à inclusão da categoria “ensino público federal” na premiação.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o projeto de lei 139/2024, que revoga o art. 23 da lei nº 8.892, de 14 de dezembro de 2022, que institui normas para a autorização, instalação e cadastramento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores. O PL é de autoria do Executivo e, para se tornar lei, fica pendente da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

O projeto de lei 208/2024, sob a forma de substitutivo, que pede a inclusão do evento Eletric Move Brasil no Calendário Oficial de Eventos de Caxias do Sul, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12). O documento é de autoria dos vereadores Clóvis Xuxa/UNIÃO e Lucas Diel/PRD e, para entrar em vigor, fica pendente da sanção do prefeito da cidade.