Implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural é o objetivo do projeto de lei 190/2024, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (10/12). A matéria se volta a práticas sustentáveis, para encadeamento econômico e social. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Pela proposta, a futura lei servirá para direcionar as ações do setor, pelo período de 20 anos, com revisões a cada período de quatro anos, por meio da participação e da aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. As diretrizes atendem a estes princípios: apoio à produção agropecuária; melhoria da infraestrutura; promoção e divulgação da produção local; capacitação e difusão de conhecimentos; preservação e conservação dos recursos ambientais; melhoria da qualidade de vida da população rural; promoção de parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas.

O projeto apontou que a elaboração do plano contou com ampla participação de representantes das comunidades rurais, organizações da sociedade civil, entidades de classe e instituições de pesquisa. Destacou que foram realizados diagnósticos socioeconômicos e ambientais, os quais identificaram as principais potencialidades e os desafios das áreas rurais de Caxias do Sul.