Nesta terça-feira (16/11), na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, representantes da comunidade negra proporão aos vereadores a aplicação do Estatuto da Igualdade Racial em Caxias do Sul. As conversas ocorrerão durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo, presidida por Elói Frizzo/PSB. Conforme o parlamentar, a pauta retomará lei sancionada no âmbito federal. Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Educação os vereadores Assis Melo/PCdoB, Geni Peteffi/PMDB, Marcos Daneluz/PT e Vinicius Ribeiro/PDT.

Foi motivo de debate, na sessão desta quinta-feira, uma reunião de horas antes, na prefeitura, entre o prefeito em exercício, Alceu Barbosa Velho, e os presidentes do Sindicato dos Médicos do município, Marlonei dos Santos, e do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), João Dorlan. A intenção do encontro consistiu em buscar solução para o fim da greve dos médicos do Sistema Único de Saúde do município, que já dura 72 dias.

Os 10 anos da morte do mestre de obras e líder comunitário do bairro Fátima, José Maria Martins, foram lembrados pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O júri popular do assassinato de Zé Maria, como era conhecido, ocorreu no último dia 26 de outubro. Três policiais sofreram julgamento. O sargento da Brigada Militar Roberto Bortot teve condenação de seis anos de prisão, em regime semiaberto. A soldado Fabiane Chaves e o ex-PM Rafael Leandro Witt receberam absolvição.

Na noite da próxima terça-feira (16), às 19h30, no Plenário da Câmara, Antônio Carlos Santos, Lucia Marlene da Silva Klipel e Paulo Sérgio Nunes da Silva receberão a Medalha Zumbi dos Palmares. Os nomes foram indicados por meio do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune) e aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (11).

A atividade será na noite de 19 de novembro, na UCS

O médico ortopedista e traumatologista Aloir Neri de Oliveira receberá, na noite desta quinta-feira (11), a partir das 19h30, o título de Cidadão Caxiense, pela Câmara Municipal de Caxias do Sul. A homenagem, proposta pela vereadora Geni Peteffi/PMDB, teve aprovação unânime da Casa na sessão ordinária do dia 5 de maio.

Foi derrubado, na sessão desta terça-feira (08), o projeto do vereador Mauro Pereira/PMDB, que previa livre estacionamento para oficiais de Justiça de Caxias do Sul que estivessem cumprindo mandato judicial. O único voto contrário à derrubada coube ao próprio autor. Segundo o relator da matéria, Elói Frizzo/PSB, o texto recebeu parecer de inconstitucionalidade porque, entre outros fatores, confrontava o chamado vício de iniciativa. Ou seja, é do Executivo a atribuição de definir diretrizes sobre o assunto. Frizzo também apontou divergências com a empresa responsável pelo estacionamento da chamada área azul do município. Lembrou, contudo, que outras cidades do estado já aprovaram propostas nesse sentido.

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), os vereadores acataram, por maioria de votos (9X5), o parecer de inconstitucionalidade ao projeto da vereadora Ana Corso/PT. A matéria previa a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares de Caxias do Sul. Ela regulamentaria lei federal de 1990, que trata do mesmo assunto.

Os votos de cada vereador, sobre as matérias analisadas em plenário, poderão ser disponibilizados no site da Câmara Municipal de Caxias do Sul (www.camaracaxias.rs.gov.br). Para isso, na sessão desta terça-feira começou a ser discutido o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB, sobre o assunto.

Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), foi aprovada a reformulação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL) e do Fundo Especial de Esportes do município (FEES), um projeto de lei do Executivo. Com a aprovação, fica estabelecido que a prefeitura fixe, anualmente, para o FUNDEL, o valor destinado ao incentivo esportivo e de lazer, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e nem superior a um e meio por cento (1,5%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).