Foi derrubado, na sessão desta terça-feira (08), o projeto do vereador Mauro Pereira/PMDB, que previa livre estacionamento para oficiais de Justiça de Caxias do Sul que estivessem cumprindo mandato judicial. O único voto contrário à derrubada coube ao próprio autor. Segundo o relator da matéria, Elói Frizzo/PSB, o texto recebeu parecer de inconstitucionalidade porque, entre outros fatores, confrontava o chamado vício de iniciativa. Ou seja, é do Executivo a atribuição de definir diretrizes sobre o assunto. Frizzo também apontou divergências com a empresa responsável pelo estacionamento da chamada área azul do município. Lembrou, contudo, que outras cidades do estado já aprovaram propostas nesse sentido.

Em defesa da proposição, o autor afirmou ter buscado atender à reivindicação da Associação dos Oficiais de Justiça. Conforme Mauro Pereira, eles utilizam carros particulares para cumprirem mandato judicial. Destacou que os profissionais reclamam do fato de serem multados quando determinados atos estendem-se por algumas horas.

Favorável ao parecer de inconstitucionalidade ao projeto, o vereador Assis Melo/PCdoB considerou que, para obter a referida isenção, a proposta deveria defender que os oficiais de Justiça passassem a conduzir carros oficiais. Assim, não seria necessário o pagamento de tarifa, ponderou. O parlamentar também alertou que o benefício seria injusto em relação a outras profissões.

Na mesma linha, as vereadoras Ana Corso/PT e Geni Peteffi/PMDB referiram que esses profissionais recebem taxa de condução para cobrir custos com tarefas externas. A petista acrescentou que, no caso da área azul, precisa ser levado em conta que cerca de 40% do valor arrecado pela empresa da concessão destina-se ao Bolsa Escola, programa voltado a jovens estudantes. Ana disse entender que eventuais multas de trânsito poderiam ser incluídas no custeio do processo judicial.