As falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no último final de semana, motivaram debate na sessão desta terça-feira (09). Responsável por trazer o assunto à tona, o vereador Ari Dallegrave/PMDB destacou que 4,5 milhões de estudantes participaram das provas, sendo que cerca de 3,3 milhões delas apresentaram problemas na grade de resposta, erros na numeração das questões, além do caderno amarelo ter saído com folhas repetidas ou erradas. Isso foi um desrespeito com todos os jovens estudantes que realizaram a prova, afirmou. Disse que a Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Educação a anulação do exame.

Nesta terça-feira (09/11), às 14h, em sua reunião semanal, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Caxias do Sul abrirá espaço para receber o Diretório Acadêmico do Curso de História da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O presidente da Comissão, Elói Frizzo/PSB antecipa que o debate se voltará para o aumento, de 7,94%, a ser aplicado nas mensalidades da UCS, a partir de 2011. Disse que também será discutida a possibilidade do cancelamento do desconto, de 20%, aos estudantes dos cursos de licenciatura.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (04), o substitutivo e a emenda modificativa ao projeto de lei de Alaor de Oliveira/PMDB, que busca implantar o Disque Pichação em Caxias do Sul. Também de autoria de Alaor, o substitutivo ao projeto original (este foi protocolado em junho de 2009) visa a incluir, no Código de Posturas do Município, a proibição à pichação de muros e paredes, monumentos ou prédios e bens públicos ou de qualquer bem que venha a afetar a estética urbana.

Na sessão desta quinta-feira (04), os vereadores derrubaram, por maioria de votos (13X2), o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara, emitido em projeto de lei do vereador Assis Melo/PCdoB. A matéria objetiva criar o Programa de Assistência Social e Psicológica (PASP) nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. O PASP destina-se a atender e acompanhar alunos, professores e trabalhadores das instituições de ensino por psicológicos e assistentes sociais.

A reunião desta tarde, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi comentada pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (4). O presidente da Comissão, Renato Oliveira/PCdoB, analisou a possibilidade da criação de uma central para a coleta e a triagem do material, como uma positiva frente ao problema no município. Questionou sobre o porquê de as empresas caxienses não demonstrarem disposição em desenvolver o trabalho, a exemplo do que já ocorre em Santa Maria.

Reformular o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL) e o Fundo Especial de Esportes do município (FEES) é o objetivo do projeto de lei do Executivo, analisado em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (04). Conforme o texto, ficaria estabelecido que a prefeitura fixaria, anualmente, para o FUNDEL, o valor destinado ao incentivo esportivo e de lazer, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e nem superior a um e meio por cento (1,5%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03), os vereadores aprovaram o pedido de vistas, por 10 dias, ao projeto de lei que institui a eleição para subprefeito em Caxias do Sul. A solicitação do adiamento da discussão em torno da proposta do vereador Marcos Daneluz/PT coube a Elói Frizzo/PSB. Ele pediu mais tempo, para avaliar os pareceres das comissões, anexados à matéria.

Na pauta da sessão desta quarta-feira (03), foi discutido o projeto do Executivo que visa a dispensar o município do ajuizamento de ações de execução fiscal de débitos com valor abaixo de 62 VRMs. Dessa forma, esses passivos ficariam mantidos como dívida ativa, para fins de cobrança administrativa. A prefeitura justifica que há prejuízos aos cofres públicos quando os custos do processo de cobrança, incluindo, por exemplo, despesas com oficial de justiça, citações, etc., se sobrepõem ao valor cobrado. Cada Valor de Referência Municipal (VRM) corresponde a R$ 19,37.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento, proposto pela Mesa Diretora da Casa, para realizar sessão solene, em homenagem à Câmara de Dirigentes Logistas de Caxias do Sul, no próximo dia 23 de novembro.

Os 50 anos do Lions Clube de Caxias do Sul serão lembrados pela Câmara Municipal, a partir de sessão solene, no próximo dia 25 de novembro. O requerimento, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03). Em 1960, 25 jovens se reuniram para fundar um clube de serviços. Assim, surgiu o Lions Clube Caxias do Sul 1875. A escolha do seu nome visou a homenagear os primeiros imigrantes que, em 1875, aportaram na cidade.

De forma unânime, na sessão desta quarta-feira (03), foi aprovado o adiamento, pelo prazo de 15 dias, sobre a votação do parecer de inconstitucionalidade, emitido no projeto de lei do vereador Renato nunes/PRB, que busca instituir o programa de trânsito "Travessia segura, deixe a vida passar" no município. O próprio autor pediu vistas. Alegou que tentará corrigir a inconstitucionalidade da matéria.

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (03), o projeto de lei complementar que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis de Caxias do Sul. A proposta consiste em sintetizar as atuais 8.028 leis para cerca de 500. Assim, a legislação ficará agrupada em áreas temáticas específicas, mas sem modificação do alcance ou da validade dos dispositivos consolidados.