A sanção do projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo recebeu o apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de moção. Na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), o requerimento obteve aprovação. Os autores estimulam a presidente Dilma Rousseff a sancionar o texto, que busca dividir todos os recursos arrecadados com a fonte de energia, entre todos os estados e município. Atualmente, só os entes produtores se beneficiam. Amanhã, vence o prazo para Dilma tomar a decisão.

A tentativa de estabelecer o prazo de 15 dias para que o Executivo Municipal se manifeste sobre processos ou documentos, enviados pelo Legislativo, teve a votação do parecer de inconstitucionalidade adiada por um dia. O pedido partiu do vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). Ele disse querer melhor se apropriar do conteúdo da matéria.

A inauguração do sistema Marrecas, que deverá ocorrer nos próximos meses, originou fortes manifestações dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). Os vereadores, que se pronunciaram em plenário, discordaram sobre os valores investidos na obra, que são disponibilizadas pelo governo federal, através de financiamento para a administração municipal. A prefeitura também utilizou recursos próprios no empreendimento.

As oito décadas do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região estarão em destaque, através da sessão solene, que será realizada em 6 de março de 2013. A solicitação da homenagem, assinada pelo vereador Renato de Oliveira/PC do B, recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11).

O projeto de emenda à Lei Orgânica, que inclui direitos aos jovens da cidade no texto, esteve em primeiro turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (27/11). De autoria de oito vereadores, a proposição recebeu a aprovação unânime dos parlamentares. A matéria deverá aguardar pelo prazo mínimo dez dias, respeitando o regimento interno da Casa, antes de prosseguir para o segundo turno de debate e votação final.