A instalação de creches, em novos empreendimentos, com mais de 50 unidades habitacionais, foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12). A proposta é de autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB e altera o Código de Obras do Município.

A reunião com conselheiros tutelares foi a pauta do vereador Mauro Pereira/PMDB, na plenária desta quinta-feira (06/12). Relator do projeto que altera a vigência do mandato dos conselheiros, ele usou o espaço para apresentar a discussão, ocorrida na tarde de ontem, aos demais parlamentares.

O projeto de lei complementar, que estipulava o estudo para a implantação de estacionamentos de bicicletas, nos ônibus e terminais da cidade, foi considerado inconstitucional no Legislativo caxiense. Na plenária desta quinta-feira (06/12), os vereadores aprovaram, de forma unânime, o parecer de inconstitucionalidade, assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. O vereador Vinicius Ribeiro/PDT era o autor da proposição.

Ficou postergada a discussão do parecer de ilegalidade, no projeto que determina a regulamentação de símbolos e logomarcas oficiais da cidade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12), o proponente da iniciativa, vereador Alaor de Oliveira/PMDB, solicitou o adiamento de dez dias do debate, sobre o apontamento jurídico. Segundo o peemedebista, o pedido buscará sanar problemas encontrados, na matéria.

A situação das obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no bairro Fátima, voltou a permear as manifestações do vereador Renato de Oliveira/PC do B. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12), o parlamentar convocou os vereadores para comparecerem à reunião, na sede das obras, na próxima segunda-feira às 19 horas.

Insatisfeito com a fiscalização do município, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12), o vereador Renato Nunes/PRB cobrou mais eficiência da prefeitura. Para ele, só as situações passíveis de maior arrecadação estariam em bom funcionamento. Citou as multas resultantes do estacionamento rotativo pago.

O fim do fator previdenciário (cálculo que envolve expectativa de vida, idade e tempo de serviço), nas aposentadorias, voltou a ser reivindicado pelo presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS), Jorge Gilberto Leite, o Flecha. Ele fez a manifestação a partir da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no início da sessão ordinária desta quinta-feira (06/12).

O relatório de gestão da Secretaria Municipal da Saúde foi apresentado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta quinta-feira (06/12). Em reunião da comissão, o representante da pasta Josué Inácio da Costa mostrou dados referentes ao 2º trimestre de 2012.

Está arquivado o pedido de suspensão, por 60 dias, do vereador Pedro Incerti/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/12), o parecer pela ilegalidade da solicitação da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara foi acatado pela maioria do plenário (8X6). O afastamento havia sido feito pela comissão, em 31 de julho passado, a fim de punir Incerti, por conta de episódio de 10 de maio deste ano, quando ele se desentendeu com o vereador Rodrigo Beltrão/PT. A autoria do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa.

O pedido para que a Caixa Econômica Federal patrocine o Caxias e o Juventude foi aprovado por maioria de votos (9X6), na sessão ordinária desta quarta-feira (05/12). A moção é de autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB e busca conferir maior atenção às principais agremiações futebolísticas da cidade.

Maior espaço popular, no orçamento do município, foi reivindicado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/12), o parlamentar ressaltou que, no momento, pelo chamado orçamento comunitário, a população só tem definido pequenas obras urbanas, como pavimentações. Também lamentou a não aceitação de emendas dos vereadores às peças orçamentárias de cada ano.

A atuação na área dos direitos humanos de Rosane Ramos esteve em destaque na concessão da Comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima, no Legislativo Caxiense. Na noite desta quarta-feira (05/12), o vice-presidente da Casa, vereador Renato de Oliveira/PC do B, entregou a medalha anual e um diploma para a advogada. A sessão solene foi acompanhada por cerca de 70 pessoas, no plenário Nadyr Rossetti.

A alteração da lei federal 12.696/12, estipulando que o novo mandato dos conselheiros tutelares seja de quatro anos, originou debates na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (05/12). O relator do projeto, do Executivo, vereador Mauro Pereira/PMDB, debateu, com os atuais conselheiros, soluções para a aplicação da medida. O peemedebista disse aguardar por outra posição da prefeitura.

Será apreciada na sessão ordinária de hoje (5) a Moção de Apoio à inclusão de patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Esporte Clube Juventude e à Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul. O documento protocolado pelo vereador Mauro Pereira (PMDB) tem como principais considerações: 1. a Caixa Econômica Federal é um banco de abrangência nacional, que poderia investir mais nos clubes de diversas regiões, devido à grande importância do futebol para o povo brasileiro e a relação direta do esporte com o desenvolvimento de diversos segmentos da sociedade.

O reconhecimento ao empreendedorismo de Amábile Zanandrea Stedile, de 97 anos de idade, foi a tônica da sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta terça-feira (04/12), no plenário do Legislativo. Ela recebeu o título de Cidadã Caxiense. O presidente em exercício da Casa, Renato Oliveira, conduziu a cerimônia.

Ficou para a próxima legislatura (2013-2016) a discussão da matéria que institui a divulgação, em placas, dos nomes, das especialidades e dos expedientes dos médicos, nas unidades básicas de saúde (UBS) e no posto de pronto atendimento do município. O projeto de lei é de autoria do vereador Elói Frizzo/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (04/12), foi aprovado o adiamento de 30 dias.

A utilização de suco de uva, na merenda escolar, foi questionada pela vereadora Denise Pessôa/PT, por meio de pedido de informações, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (04/12). Ela considerou o fato de a União Brasileira de Vitivinicultura ter encaminhado ao Ministério da Educação pedido para a inclusão do suco de uva, na merenda escolar, em todo o país.

Está adiada, pelo prazo mínimo de dez dias, a votação do parecer de inconstitucionalidade da publicação de medicamentos gratuitos do município, na internet. Na sessão ordinária desta terça-feira (04/12), por unanimidade, foi aprovado o pedido de adiamento, feito pelo próprio autor do projeto de lei, Alaor de Oliveira/PMDB. O vereador propõe que a Secretaria da Saúde divulgue, no seu site, os medicamentos e os estoques disponíveis.