A matéria, que busca instituir o Sistema Cicloviário (Siclo), em Caxias do Sul, teve a discussão do parecer de inconstitucionalidade adiada em dez dias, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/11). O autor do projeto de lei, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, efetuou a solicitação, aprovada por unanimidade.

A atuação da Brigada Militar (BM), que completa 175 anos em 2012, esteve em evidência, no pronunciamento do vereador Mauro Pereira/PMDB. Na plenária desta quarta-feira (14/11), o parlamentar destacou a promoção de seis sargentos, para o posto de tenente, na subdivisão da corporação caxiense. Relatou que a cerimônia de formatura ocorreu na manhã de hoje, em Porto Alegre.

A Jornada Mundial da Juventude foi o tema da abertura da sessão ordinária desta quarta-feira (14/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O padre Rudinei Zorzo representou a Diocese local na Tribuna Livre. Ele divulgou o evento a ser realizado entre 23 e 28 de julho de 2013, no Rio de Janeiro. O religioso também destacou o Bote Fé Diocesano e Regional, da juventude católica.

O Dia do Trabalhador Rodoviário deverá ser comemorado em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (13/11), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, do vereador Renato Oliveira/PC do B, que instituiu a comemoração para o dia 26 de fevereiro de cada ano. A data remonta à fundação do Sindicato dos Rodoviários de Caxias do Sul e Região, em 1972. Para vigorar, a matéria depende da sanção do prefeito municipal.

A proposta de criação de um serviço de 0800, para os clientes do estacionamento rotativo regulamentado, foi arquivada mediante aprovação unânime dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (13/11). De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, o teor da matéria já havia sido contemplado por meio de emenda a projeto do Executivo, sobre o tema, aprovado em 15 de dezembro de 2011, na Casa. Naquela oportunidade, coube ao pedetista assinar a referida emenda.

A proibição de jalecos e aventais dos agentes de saúde, em ambientes externos aos de trabalho, foi derrubada na sessão ordinária desta terça-feira (13/11). O projeto de lei, do ex-vereador Arlindo Bandeira/PP, teve o parecer de inconstitucionalidade aprovado. Por unanimidade, os parlamentares acataram o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. Segundo a comissão, a proposição teria que partir do Executivo municipal.

As comemorações da 11ª Semana do Servidor, em Caxias do Sul, realizada entre 5 e 11 de novembro, permeou o pronunciamento do vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (13/11), o parlamentar parabenizou a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), pela promoção dos eventos. Para ele, as atividades valorizaram o quadro do funcionalismo, que conta com 7,3 mil servidores.

O regramento para tornar a área do Golf Club zona de interesse turístico (ZIT) está aguardando por parecer técnico do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). Em audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (09/11), no Legislativo caxiense, as formas de se regulamentar o espaço do órgão de golfe estiveram em discussão. Ele está situado na chamada zona Sasset, dentro da bacia de captação da representa do Faxinal. A área total soma cerca de cem hectares.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) participou de uma audiência pública hoje (9) à tarde que debateu o projeto que institui zona de interesse turístico, na área ocupada pelo Golf Club, nas margens da Rota do Sol. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, da qual Mauro integra.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) se reuniu na quarta-feira (7) com o diretor-presidente da Rio Grande Energia (RGE), Luis Henrique Ferreira Pinto, na sede da empresa. O parlamentar agradeceu a atenção dispensada pela RGE às demandas encaminhadas por meio do seu gabinete e ouviu de Luis Henrique informações sobre investimentos de expansão da RGE em Caxias do Sul e na Região da Serra.

A proteção dos direitos dos idosos, no município, recebeu medida de incentivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11). Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, da vereadora Denise Pessôa/PT, que altera aspectos na exposição de cartazes, em estabelecimentos de saúde e rede hospitalar, na cidade. A proposição, que modifica artigos do Código de Posturas do município, será encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A iniciativa do vereador Vinicius Ribeiro/PDT, de propor um distanciamento mínimo entre as farmácias de Caxias do Sul, será arquivada. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade sobre o substitutivo do parlamentar, que ele havia apresentado sobre o próprio projeto de lei complementar. Apenas, Vinicius votou contra o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa.

Seguirá em tramitação, pelas comissões da Câmara, o projeto de lei Escola Protegida, do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL destacou a existência do chamado vício de origem. Ou seja, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo.

A informatização total das unidades básicas de saúde (UBS) deverá permitir o cumprimento da lei que prevê o agendamento de consultas, por telefone, para idosos e pessoas com deficiência. O anúncio foi feito pela diretora do Núcleo de Educação Permanente dos Profissionais da Saúde, Marta Fatore, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta quinta-feira (08/11). Disse que a implantação do sistema de informática já se encontra na fase final, mas que ainda não existe prazo definido para a prática total da legislação.