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A sanção do projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo recebeu o apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de moção. Na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), o requerimento obteve aprovação. Os autores estimulam a presidente Dilma Rousseff a sancionar o texto, que busca dividir todos os recursos arrecadados com a fonte de energia, entre todos os estados e município. Atualmente, só os entes produtores se beneficiam. Amanhã, vence o prazo para Dilma tomar a decisão.
De acordo com o requerimento, a regulamentação da distribuição dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional, garante a compensação, prevista na Constituição Federal. A proposta estima que seriam R$ 140 bilhões para todo o Brasil, beneficiando 5.440 municípios.
O requerimento teve as assinaturas dos vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Mauro Pereira/PMDB e Pedro Incerti/PDT.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim