Está em análise no Parlamento caxiense um projeto do Executivo que altera lei do sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da administração direta. O texto (projeto de lei complementar/PLC 24/2018), assinado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, passou em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (11/04). Ele contém mensagem retificativa e retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/04), pedido de informações ao Executivo sobre a remoção de sucatas e veículos abandonados, nas vias públicas do município. As indagações estão no requerimento 53/2019, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Os parlamentares caxienses acolheram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (11/04), o projeto de decreto legislativo (PDL) 2/2019 que busca conceder o título de Cidadã Caxiense para a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade caxiense. Sugerido pela vereadora Paula Ioris/PSDB e assinado por 22 parlamentares, o texto voltará ao plenário para votação final.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11/04), os vereadores Flávio Cassina/PTB, Elói Frizzo/PSB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/MDB, Elisandro Fiuza/PRB e Rafael Bueno/PDT utilizaram do espaço de declaração de líder

O secretário municipal do Planejamento, Fernando Mondadori, está convocado a prestar esclarecimentos aos vereadores. Na sessão ordinária desta quinta-feira (11/04), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 55/2019, por meio do qual a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, solicitou a vinda do chefe da pasta. O objetivo é que ele forneça explicações sobre o projeto de lei 52/2017, que tenta instituir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado no Município de Caxias do Sul.

O requerimento nº 52/2019, que solicita homenagem pelos 25 anos da Associação Gaúcha de Pescas com Iscas Artificiais (Agapia), foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (11/04). De autoria dos vereadores Ricardo Daneluz/PDT, Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Edi Carlos/PSB, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/MDB, Paulo Périco/MDB e Velocino Uez/PDT, a homenagem tem o intuito de exaltar a importância da pesca esportiva e do turismo ecológico economicamente sustentável.

A determinação do poder Executivo para fechar as bancas de jornais e revistas de Caxias do Sul situadas em área pública voltou à tribuna na sessão desta quinta-feira (11/04), em grande expediente do vereador Elói Frizzo/PSB. O socialista defendeu que as bancas são tradicionais e fazem parte do dia a dia do município, ponderando que a administração municipal, na sua ótica, é autoritária e não dialoga com a cultura e a educação na cidade. Por isso, o socialista entende que a Câmara Municipal tem de se mobilizar diante da questão.     

O Recreio Cruzeiro poderá ser declarado de utilidade pública, como pretende o projeto de lei 154/2018, discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (11/04). A matéria é de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB e deverá retornar à pauta para segunda discussão e votação. A referida declaração é uma prerrogativa legal para a entidade poder participar de projetos em parceria com órgãos públicos municipais, institutos e fundações.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (11/04), esteve no plenário da Câmara a representante do Comitê Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos, Carolina Karam Brum. O órgão foi criado em 2012, por meio de lei municipal, com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre a importância da doação.

Confira as fotos da 287ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

Falar sobre a necessidade de conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em estabelecimentos públicos, foi a intenção do vereador Tibiriçá Maineri/PRB, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10/04). O parlamentar acredita que esse atendimento é uma forma de demonstrar respeito às pessoas surdas.

Prestar contas de sua viagem a Brasília, entre 26 e 28 de março passado, foi objetivo do vereador Paulo Périco/MDB. A partir da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/04), o parlamentar contou que, no período, ele e a vereadora Paula Ioris/PSDB representaram a Câmara Municipal na audiência do Caso Magnabosco, no Superior Tribuna de Justiça (STJ). Sobre a ação, Périco elogiou a defesa consistente do município e o pedido de vista do processo, defendendo a indenização à família, contudo, não nos valores apresentados, que, na sua visão, fogem da racionalidade financeira.

Um posicionamento contrário à medida da Prefeitura, pela retirada de bancas de jornais com licença irregular, foi sustentado pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/04), o parlamentar repercutiu solicitação do Executivo, para que os proprietários desocupassem os locais públicos até a última segunda-feira.

O parlamentar Gustavo Toigo/PDT comemorou a formalização da Associação Para o Desenvolvimento do Enoturismo - Passo do Vinho em sua manifestação no Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (10/04). O vereador destacou a iniciativa especialmente porque nasceu a partir de uma mobilização da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, de cujo grupo é presidente.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10/04), os vereadores Paulo Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT, Tibiriçá Maineri/PRB e Kiko Girardi/PSD utilizaram do espaço de declaração de líder

Confira as fotos da 286ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quarta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

Bandeira da Comissão do Idoso da Câmara Municipal, a instalação da Delegacia Especial do Idoso de Caxias do Sul teve um importante avanço na tarde desta terça-feira (09/04). O grupo de vereadores ganhou o apoio do delegado regional da Polícia Civil, Paulo Roberto Rosa da Silva, durante encontro no Palácio da Polícia que também teve participação do Conselho Municipal do Idoso.

A Frente Parlamentar Para o Debate Amplo Sobre a PEC da Reforma da Previdência da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove a primeira audiência pública na próxima segunda-feira (15/04), às 18h30min, no plenário Nadyr Rossetti (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). O encontro é aberto a toda a comunidade e tem como propósito ampliar o debate sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2019 protocolada pelo governo federal no Congresso e que sugere, entre outros pontos, alteração no tempo de contribuição e de idade para aposentadorias.

Regulamentar a Feira do Peixe Vivo de Caxias do Sul, todo ano, na semana que antecede a Páscoa, é a finalidade do projeto de lei 77/2018, assinado pelo vereador Velocino Uez/PDT e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (09/04). Por meio de emenda aditiva, o parlamentar também tenta abrir a possibilidade de a atividade acontecer uma vez por mês. Os textos retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

Um projeto de lei que dispõe sobre normas e padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) contou com a aprovação unânime dos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (09/04), no Parlamento caxiense. A autoria da matéria (PL 126/2018) é da comissão legislativa que tratou de temas relacionados a esse público no ano passado. Integraram a Comissão do Idoso em 2018 os vereadores Gladis Frizzo/MDB (presidente do grupo), Alceu João Thomé/PTB, Kiko Girardi/PSD, Renato Nunes/PR e Velocino Uez/PDT.