O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta terça-feira (29/09), a visita do vice-prefeito Edio Elói Frizzo e da chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos. Com outros vereadores, na sala das comissões da Casa, foram recebidos quatro projetos de lei. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Parlamento.

Regulamentar o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, medidas participativas já previstas na Lei Orgânica do Município, é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 54/2017, assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PSB e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (29/09). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos, é o objetivo do projeto de lei 61/2020, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (29/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

O ótimo resultado obtido por escolas estaduais do município no Índice de Educação Básica (IDEB) foi tema de um voto de louvor encaminhado pela vereador Rodrigo Beltrão/PSB) na sessão ordinária desta terça-feira (29/09).

Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 175/2018, por meio do qual o vereador Velocino Uez/PTB tentava obrigar empresas de telefonem a verificarem sinal da área de cobertura, antes da venda de número de telefonia móvel. Na sessão ordinária desta terça-feira (29/09), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria, o que inviabilizou a continuidade da sua tramitação, na Casa.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (29/09), sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2020, mais conhecido como Lei Antinepotismo. A proposta é alterar o Art. 7º da Lei Orgânica Municipal, proibindo a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações públicas municipais como cargos em comissão (CCs).

Na tarde de segunda feira (28/09), o vereador Rodrigo Beltrão/PSB, juntamente com a Associação Amigos do Bairro Século XX iniciou uma petição direcionada à Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMTTM) para  o retorno da linha de ônibus via bairro 1 de Maio.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Paulo Périco, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), a visita do cônsul japonês em Porto Alegre, Yokoyama Takashi. Ele veio conhecer a cidade e o funcionamento do Legislativo caxiense. Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, contou que assumiu o cargo no último dia 7 de agosto e que começou um roteiro por cidades gaúchas, a fim de avaliar formas de o governo do Japão contribuir com o desenvolvimento econômico e cultural do Rio Grande do Sul. Périco considerou positiva a troca de experiências com Takashi.

Regulamentar o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, medidas participativas já previstas na Lei Orgânica do Município, é o objetivo do projeto de lei 54/2017, assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PSB e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (24/09). O próprio autor apresentou substitutivo à redação inicial da matéria, para adequações técnicas. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou na sessão desta quinta-feira (24/09), sobre denúncias recebidas de funcionários da UPA Central, referentes às confraternizações denunciadas recentemente pela imprensa local, protocolos adotados pela empresa gestora (InSaúde) e procedimentos médicos adotados no serviço de pronto atendimento. Conforme ele, os trabalhadores afirmaram que houve cerca de cinco festas deste tipo entre março e maio deste ano.

Carros abandonados e o retorno das aulas presenciais em Caxias do Sul foram os assuntos abordados pelo vereador Adiló Didomenico/PSDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/09).

A importância do processo eleitoral foi abordada pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/09).

Confira as fotos da 487ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

A possibilidade de regulamentação de plebiscito e referendo para a participação popular diante de temas importantes para o município será discutida pelo Legislativo caxiense na sessão ordinária desta quinta-feira (24/09). O projeto de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB faz parte de uma luta antiga do parlamentar para viabilizar esses instrumentos de participação diante de questões essenciais para a cidade.

A partir do projeto de lei 117/2019, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara e sancionado pelo prefeito Flávio Cassina/PTB, na última semana, o município recebe um importante reforço na fiscalização contra gastos de integrantes da administração pública em viagens realizadas com recursos públicos.

O Legislativo caxiense autorizou o Executivo a antecipar, parcialmente, o pagamento aos prestadores de serviço do transporte escolar da rede pública municipal de ensino. A medida está no projeto de lei 88/2020, assinado pela Prefeitura e aprovado em sessão extraordinária desta terça-feira (22/09), e se refere ao período de suspensão das aulas presenciais, pela pandemia da Covid-19. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os aposentados, pensionistas ou inativos, com mais de 60 anos de idade, os aposentados por invalidez sem limite de idade e os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é o objetivo do projeto de lei complementar 20/2020. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (22/09). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Declarar o Instituto de Leitura Quindim como de utilidade pública é o objetivo do projeto de lei 56/2020, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (22/09). O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Confira as fotos da 485ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.