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Desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos, é o objetivo do projeto de lei 61/2020, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (29/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.
A proposição mexe na lei 7.910/2014, que disciplina o setor. Entre as alterações propostas, estão: disciplinar a cobrança por cartão de crédito; regularizar a exploração publicitária; desburocratizar pedidos de extinção, suspensão, criação e mudança de localização de pontos de estacionamento de táxi; criação de pontos.
À luz da revogação da obrigatoriedade do cumprimento de jornada de trabalho e do advento da incorporação das plataformas tecnológicas, o projeto dispõe que os pontos de táxi serão mais bem atendidos no período da noite. Portanto, prevê que, das 22h às 5h, os pontos sejam classificados como livres, possibilitando a utilização por qualquer prefixo, e não só por aqueles lotados no respectivo ponto.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 61/2020
Vereador - Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CHICO GUERRA REPUB Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim
EDSON DA ROSA PP Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Ausente
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PÉRICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO BELTRÃO PSB Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim