A mensagem retificativa ao projeto de lei complementar (PLC) 14/2020 acabou de ser protocolada, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, pelo prefeito Flavio Cassina. O ato foi consequência de alinhamento, em reunião desta quinta-feira (10/09), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, entre o vice-prefeito Edio Elói Frizzo, o vice-presidente do Legislativo caxiense, vereador Paulo Périco, e vereadores. A medida alterou o índice de desconto, para 10%, para quem estiver adimplente e pagar, até 4 de janeiro de 2021, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao próximo ano.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09), foi aprovado o projeto de resolução 3/2020, por meio do qual a Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, pretende incluir no Regimento Interno da Casa (resolução 244-A/2014) a possibilidade de os documentos oficiais da Câmara Municipal admitirem a assinatura digital. A medida busca agilizar as tramitações de matérias. Também fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Paulo Périco (vice-presidente), Alceu Thomé (2º vice-presidente), Tatiane Frizzo (secretária) e Alberto Meneguzzi (2º secretário).

Tornar obrigatório o alinhamento de cabos e fiação aérea, com remoção de material excedente, por parte de concessionárias responsáveis por serviços de energia elétrica e telefonia, é a finalidade do projeto de lei complementar 27/2019. Assinada pela vereadora Gladis Frizzo/MDB, a matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A criação do Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas, contida no projeto de lei 148/2018, de autoria do ex-vereador Pedro Rodrigues/PSC, teve sua primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09). O projeto volta à pauta para novo debate e votação.

Confira as fotos da 481ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

O vereador Edson da Rosa/PP ocupou o espaço do grande expediente na manhã desta quinta-feira (10/09) para tratar sobre assuntos que são de interesse da comunidade. O primeiro deles é o desaparecimento de um homem de 27 anos, chamado Miguel Pontalti Giordani. De acordo com o parlamentar, ele está desaparecido desde o início da noite de ontem, quando saiu para caminhar. A família está pedindo que, caso alguém tenha alguma informação sobre ele, entre em contato.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta quarta-feira (09/09), um projeto de lei que propõe prioridade de atendimento de estudantes da rede pública municipal de educação, que forem diagnosticados com problemas de saúde mental e forem encaminhados para os serviços especializados de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia e Fonoaudiologia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está amparada na Lei Federal nº 13.395, promulgada em dezembro de 2019, que regulamentou a criação deste serviço por parte das secretarias municipais de Educação.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta terça-feira (08/09), a visita do vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretariado. O grupo veio trazer os projetos de canil municipal e pagamento antecipado ao transporte escolar. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Legislativo caxiense. Daneluz prometeu agilidade na apreciação das matérias. O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

Na sessão ordinária desta terça-feira (08/09), foi discutido o projeto de resolução 3/2020, por meio do qual a Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, pretende incluir no Regimento Interno da Casa (resolução 244-A/2014) a possibilidade de os documentos oficiais da Câmara Municipal admitirem a assinatura digital. A medida busca agilizar as tramitações de matérias. O texto estará na pauta de quinta-feira, para segunda discussão e votação. Também fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Paulo Périco (vice-presidente), Alceu Thomé (2º vice-presidente), Tatiane Frizzo (secretária) e Alberto Meneguzzi (2º secretário).

O pedido de recriação da Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia, contido no requerimento 40/2020, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08/09). A iniciativa busca que a comissão tenha uma duração de três meses a contar após a formação dos nomes de parlamentares que irão compor o grupo. A autoria é do vereador Arlindo Bandeira/PP.

Na última segunda-feira (07/09), o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Daneluz/PDT, participou do acendimento da Chama Crioula, dando início aos Festejos Farroupilhas 2020, pela 25ª Região Tradicionalista. Devido à pandemia da Covid-19, as ações da Semana Farroupilha serão realizadas sem a presença do público. O evento também marcou o arriamento da bandeira nacional, marcando o fim da Semana da Pátria.

Confira as fotos da 479ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

A partir das 19h desta quinta-feira (10/09), pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e pelos canais do Parlamento no Facebook (https://www.facebook.com/camaracaxias) e no YouTube (https://www.youtube.com/tvcamaracaxias), acontecerá a live Eleições 2020/Novas Regras. Na oportunidade, os jornalistas e mediadores Fábio Rausch, Márcio Schenatto e Mauro Camargo receberão Edson Borowski, chefe do Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, bacharel em Direito, economista e especialista em Direito Eleitoral e Gestão Pública, e João Henrique Leoni Ramos, advogado e especialista em Direito Eleitoral e Direito Público.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal esteve reunida com a direção do Presídio do Apanhador, nesta sexta-feira (04/09), para tratar sobre a testagem para Covid-19, nos apenados. Estiveram presentes Jeferson Rossini, diretor da Penitenciária, Jaqueline de Oliveira, gerente da Unidade Básica de Sáude (UBS) Prisional, e o secretário da Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro, além dos vereadores Renato Oliveira/PCdoB, presidente da comissão, e Denise Pessôa/PT, e a assessoria do vereador Rafael Bueno/PDT.

O Comitê Solidário da Câmara Municipal de Caxias do Sul alcançou a marca de 3 toneladas em doações. A iniciativa, coordenada voluntariamente por funcionários públicos efetivos e em comissão (CCs) da Casa, iniciou as atividades em abril e segue até o término desta Legislatura, no contexto de combate à Covid-19.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB sugeriu ao Executivo, que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), em Caxias do Sul, no exercício de 2021, seja parcelado em até 10 vezes. A sugestão será oficializada por meio de Indicação ao Executivo. Ela ocorreu durante uma reunião realizada depois da sessão desta quinta-feira (03/09), entre vereadores e o secretário da Receita Municipal, Gilmar Santa Catharina.

A vereadora Denise Pessôa/PT voltou a cobrar, durante a sessão desta quinta-feira (03/09), na Câmara, o aumento de testagem de coronavírus da população caxiense. Segundo a parlamentar, a prefeitura investe em testes apenas 3% da verba federal destinada ao combate do vírus. Denise lembra que os países que testam a população adequadamente encontram cerca de 8% de infectados. No Brasil esta marca está na faixa de 40%, o que mostra que em nosso país os testes são aplicados em pessoas com suspeita ou sintomas da doença.

Na sessão desta quinta-feira (03/09), a vereadora Denise Pessôa/PT solicitou prioridade na realização de testes para Covid-19 aos profissionais da área da saúde, em Caxias do Sul.

Desde o dia 1° de setembro, a Câmara Municipal de Caxias do Sul tem se iluminado com filtro amarelo alusivo à campanha Setembro Amarelo, que tem como objetivo conscientizar e combater o suicídio. O dia 10 de setembro foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o Dia de Prevenção ao Suicídio. A iluminação segue durante todo o mês de setembro.

Confira as fotos da 478ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.