O projeto de lei (PL 80/2023) que busca instituir a Política de Transparência na Rede Pública de Educação passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11), no Legislativo caxiense. A matéria é de autoria do vereador Maurício Scalco/PL e contém substitutivo para ajustes em alguns trechos, mas sem comprometer sua essência. Também recebeu emenda modificativa do vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, a qual busca ampliar o tempo de início de vigor da lei de 180 para 365 dias após a publicação, caso o texto do substantivo for aprovado e sancionado.

Criar o Programa Municipal de Recuperação e Manutenção da Fertilidade dos Solos é o objetivo do projeto de lei 10/2024, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A medida envolve propriedades rurais de Caxias do Sul, a partir da orientação da Secretaria da Agricultura. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito.

A criação de uma célula piloto de fomento turístico e desenvolvimento socioeconômico denominada “Cidade Jardim” em Ana Rech está em estudo no Legislativo caxiense. Protocolado na Casa pela prefeitura, o projeto de lei complementar (PLC) 18/2023 carrega a ideia e passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A proposta retornará ao plenário para votação final.

Reduzir a distância mínima, de 15 para 5 metros, na instalação das áreas de convivência chamadas de parklets, é o objetivo do projeto de lei 199/2024, de autoria do Executivo Municipal e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A distância se dá em relação à borda de alinhamento da via transversal. Esses espaços são uma forma de aproveitamento de antigas vagas de estacionamento de carros. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Declarar de utilidade pública a Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol é o objetivo do projeto de lei 193/2024, assinado pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A titulação consiste em exigência legal, para a instituição poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11), o vereador Velocino Uez/PRD usou seu espaço na tribuna, durante o último grande expediente do mandato parlamentar, para fazer declarações a respeito das demandas de Caxias do Sul que ainda seguem pendentes, como a falta de asfaltamento e iluminação em diversas casas e ruas do Interior da cidade. Cobrou o incentivo do governo municipal e afirmou que essa é uma luta que ele pretende seguir junto à Prefeitura.

A comunidade da Capela São João Batista, de Forqueta, receberá o Prêmio Caxias do Sul pelos 100 anos de existência. A proposição partiu da vereadora Gladis Frizzo/PP e ocorrerá em 1º de dezembro (domingo), durante o almoço festivo, no salão da capela. O Prêmio Caxias do Sul é concedido pela Câmara de Vereadores a pessoas, entidades ou localidades que se destacam em serviços prestados à comunidade caxiense nos mais diferentes campos de ação.

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (28/11) o projeto proposto pelo vereador Rafael Bueno/PDT que denomina via pública municipal do 1º Distrito com o nome de estrada municipal Travessão Porto. Uma das moradoras daquela região relata que o nome foi dado em homenagem ao trabalhador que, na época, fez a medição das terras, cujo sobrenome era Porto.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11), a terapeuta vibracional quântica Nina Schauren utilizou o espaço do acordo de lideranças, após solicitação da bancada do PSDB, para divulgar a 5ª Feira de Saúde e Bem-estar de Caxias do Sul. Organizadora do evento, Nina contou que o encontro será gratuito, no dia 1º de dezembro, das 9h às 19h, na Universidade Cesumar (UniCesumar), localizada na Rua Os Dezoito do Forte, nº 2494, bairro São Pelegrino.

A Romaria em Honra ao Padre Pedro Rizzon poderá fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul, conforme autorização concedida pelo Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). O projeto de lei 146/2024, que trata do assunto e é de autoria da Prefeitura, passou em segunda discussão com o voto unânime do plenário. Para virar lei, precisa agora da sanção do Executivo.

Os parlamentares caxienses acolheram, por unanimidade, o projeto de lei complementar (22/2024) que prorroga a vigência da parcela autônoma especial (PAE) concedida a sete cargos do funcionalismo municipal de Caxias do Sul. O texto passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11) e seguirá, agora, para sanção ou veto do próprio Executivo, que é autor da matéria.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (28/11/2024), conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Marisol Santos/PSDB.

Nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024, os vereadores Lucas Diel (PRD) e Clóvis de Oliveira (União Brasil) protocolaram um projeto de lei na Câmara Municipal de Caxias do Sul para incluir a Feira Eletric Move Brasil no Calendário Oficial de Eventos do município. O evento, realizado anualmente no Centro de Eventos da Festa da Uva, é referência nacional e internacional nas áreas de mobilidade elétrica, energias renováveis e sustentabilidade.

O deputado estadual Carlos Búrigo/MDB é o mais novo Cidadão Caxiense, cujo título foi outorgado pela Câmara Municipal de Caxias do Sul. O ato aconteceu em sessão solene da noite desta quarta-feira (27/11), realizada no plenário da Casa. O reconhecimento ao parlamentar gaúcho se deve à contribuição com a comunidade local. A proposição da homenagem partiu do vereador Felipe Gremelmaier/MDB. Na condução da cerimônia, estava a presidente do Parlamento, vereadora Marisol Santos/PSDB. O secretário de Governo, Flávio Cassina, representou o Executivo Municipal.

Os 30 anos da ProMóvel Comércio de Produtos para Móveis ganharam destaque no pronunciamento do vereador Olmir Cadore/PSDB, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/11). O parlamentar salientou o protagonismo do empreendimento, no setor moveleiro gaúcho. Diretamente, a empresa gera 40 empregos. Nas palavras do tucano, ela consolida uma administração focada em boas práticas de gestão.

A Tribuna Livre da Câmara de Caxias do Sul acolheu representantes da Associação Riograndense de Imprensa – Seccional Serra Gaúcha (ARI Serra Gaúcha/SG), que explanaram sobre a história e as ações do movimento, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27/11). A presidente da seccional da ARI na região, jornalista Vania Marta Espeiorin, e a vice-presidente, jornalista Juliana Bevilaqua, detalharam as iniciativas da gestão 2022-2024 e receberam cumprimentos dos parlamentares pelo trabalho de valorização, reconhecimento e união da categoria; pelo combate à desinformação e pela permanente busca de aprimoramento da comunicação enquanto prestação de serviço à comunidade e oportunidade de negócios, empreendedorismo e crescimento profissional.

O presidente da Fundação Caxias, Antônio Euclides Sirena, ocupou o espaço do acordo de lideranças, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27/11). Na oportunidade, o representante destacou que a entidade social privada, fundada em dezembro de 1969, está próxima de completar 55 anos, e solicitou o apoio da comunidade caxiense para que os trabalhos de apoio e inclusão social continuem sendo realizados. A solicitação do espaço, na plenária, coube à bancada do MDB.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quarta-feira (27/11/2024), conduzida pelo 2º secretário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Renato Oliveira/PCdoB.

Na tarde desta terça-feira (26/11), a presidente do Legislativo caxiense, vereadora Marisol Santos/PSDB, realizou uma visita ao Centro de Intervenção Educacional Especializada, o Cinede. Na oportunidade, a parlamentar foi recebida pelas professoras Carla Roberta Sasset e  Luana Gomes, que apresentaram a estrutura do espaço e explicaram sobre o funcionamento do Centro.

Criar o Programa Municipal de Recuperação e Manutenção da Fertilidade dos Solos é o objetivo do projeto de lei 10/2024, de autoria do Executivo e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (26/11). A medida envolve propriedades rurais de Caxias do Sul, a partir da orientação da Secretaria da Agricultura. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.