Criar o Programa Municipal de Recuperação e Manutenção da Fertilidade dos Solos é o objetivo do projeto de lei 10/2024, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). A medida envolve propriedades rurais de Caxias do Sul, a partir da orientação da Secretaria da Agricultura. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito.

Na exposição de motivos, a proposta detalha a intenção de estimular o uso sustentado dos solos pelos produtores rurais, com preservação de fertilidade e produtividade agrícola. Haverá subsídio ao serviço de mecanização agrícola e ao transporte de insumos agrícolas, com a utilização de equipamentos próprios ou terceirizados. Se a legislação entrar em vigor, já existe previsão de regulamentação. Por meio desta, será definida a quantidade máxima de horas de uso de serviços de maquinário e de fretes para o transporte de insumos.

Como critérios para poder participar do programa, o produtor deverá ter inscrição estadual com movimentação mínima de venda de 12 salários-mínimos nacionais, no período de janeiro a dezembro do ano anterior, salvo inscrição estadual emitida a partir de 1º de janeiro do ano anterior; propriedade rural em Caxias; não possuir débito e dívida ativa com a Administração Municipal. Se o critério do valor de mínimos nacionais não for atendido, existe a possibilidade de avaliação específica de concessão, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR).

PROJETO DE LEI nº 10/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Ausente

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim