Empresa comemora 60 anos

Um editorial do jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, foi o estopim para o acalorado debate que se desenrolou no início da sessão desta terça-feira (21), na Câmara. Publicado na edição da última sexta-feira, sob o título "Lição para não ser esquecida", o texto fazia referência aos episódios envolvendo a paralisação dos funcionários da Visate (concessionária do transporte coletivo no município), realizada na quinta-feira da semana passada. Os colaboradores estavam descontentes por conta da implantação dos ônibus médios (midibus), que dispensam cobrador. Os vereadores precisam ser mais responsáveis sobre as leis que analisam, votam e, eventualmente, aprovam ou desaprovam, criticou a matéria, em referência à Lei das Diretrizes da Política Municipal do Transporte Coletivo, aprovada em dezembro de 2009.

Por oito votos a dois, na sessão desta terça-feira (21), foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara ao projeto da vereadora Ana Corso/PT, que trata da inclusão do suco de uva na merenda escolar, na rede municipal de ensino. Além da autora da proposta, votaram contra o parecer da CCJL: Alaor de Oliveira/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Assis Melo/PCdoB, Denise Pessôa/PT, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Rodrigo Beltrão/PT. Para mantê-lo, Ari Dallegrave/PMDB e Elói Frizzo/PSB.

Foi analisado pelos vereadores, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria da parlamentar Geni Peteffi/PMDB, que visa a declarar, de utilidade pública, a Associação de Clubes de Mães de Caxias do Sul (ACMCS). Fundada em 8 de maio de 1975, a ACMCS é uma entidade civil de caráter cultural, recreativo social, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e tem, por objetivo, fundar e organizar clubes de mães. De acordo com Geni, uma das funções da instituição é estabelecer política de atuação para o funcionamento dos clubes associados e angariar recursos financeiros junto a entidades públicas e privadas.

O projeto de lei, de autoria do vereador Renato de Oliveira/PCdoB, quer tornar de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Vila Ipê. A matéria foi analisada em primeira discussão, pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (16), a moção de apoio à pauta de reivindicações do setor vitivinícola. A proposição do documento coube à Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo da Câmara. O vereador Ari Dallegrave/PMDB, que integra a comissão, já havia adiantado a promessa de protocolar a moção durante a audiência pública que tratou do tema, na última segunda-feira (13).

Por unanimidade, foi aprovado o veto parcial do Poder Executivo, emitido sobre o projeto de lei do vereador Alaor de Oliveira/PMDB. O texto determina que as vistorias nas sacadas e marquises dos edifícios do município sejam periódicas, e não, apenas, no momento da aprovação da obra, como ocorre atualmente. A matéria sinaliza que é obrigatória a realização de vistoria estrutural, acompanhada de um laudo técnico, sendo válida pelo prazo de cinco anos. O custo da avaliação fica à cargo do proprietário do imóvel ou do condomínio. Se forem necessários serviços de recuperação estrutural, o responsável pela edificação deve providenciá-los dentro de 90 dias.

Na sessão desta quinta-feira (16), foi aprovado o projeto de lei que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí. A autoria cabe aos vereadores Arlindo Bandeira/PP e Marcos Daneluz/PT. Como justificativa, os parlamentares sinalizam que o planejamento da instituição deu-se a partir de uma experiência comunitária, buscando a organização da comunidade e, também, a democratização de espaços públicos, por meio de jantares e almoços beneficentes. Além disso, a associação investe em segmentos como infraestrutura, saneamento básico, saúde, educação, cultura, segurança pública, esporte e lazer.

Com o gancho da sessão solene em comemoração à Semana Farroupilha, que será realizada nesta quarta-feira (15/09), às 19h30, nos pavilhões da Festa da Uva, o vereador Renato Nunes/PRB lembrou, na sessão de hoje, matéria de sua autoria. O texto solicitava a realização de solene no dia 21 de outubro, no mesmo espaço, mas, em comemoração ao Dia do Evangélico. O requerimento em questão foi votado na sessão de 11 de maio passado e recebeu nove votos favoráveis e quatro contrários. Para ser aprovado, seriam necessários, no mínimo, 10 votos a favor.

Foi aprovado, por unanimidade, em 2º turno, na sessão desta terça-feira (15/09), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. De autoria de diversos vereadores, a matéria objetiva viabilizar lei complementar sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis de Caxias do Sul. Agora, o texto irá para o processo de redação final. Na sequência, voltará ao Plenário, para ser promulgado pela Câmara.