Um editorial do jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, foi o estopim para o acalorado debate que se desenrolou no início da sessão desta terça-feira (21), na Câmara. Publicado na edição da última sexta-feira, sob o título "Lição para não ser esquecida", o texto fazia referência aos episódios envolvendo a paralisação dos funcionários da Visate (concessionária do transporte coletivo no município), realizada na quinta-feira da semana passada. Os colaboradores estavam descontentes por conta da implantação dos ônibus médios (midibus), que dispensam cobrador. Os vereadores precisam ser mais responsáveis sobre as leis que analisam, votam e, eventualmente, aprovam ou desaprovam, criticou a matéria, em referência à Lei das Diretrizes da Política Municipal do Transporte Coletivo, aprovada em dezembro de 2009.

Responsável por trazer o assunto à pauta de hoje, o vereador Gustavo Toigo/PDT avaliou que o referido editorial foi rígido demais para com a Câmara, ao chamá-la de irresponsável. Salientou que o Legislativo discutiu, amplamente, o projeto das diretrizes, antes da sua aprovação. Sugeriu que o Executivo propusesse medida para resolver o impasse, no que diz respeito a ter, ou não, cobrador nos veículos médios.

À época da discussão das diretrizes do transporte coletivo, em dezembro passado, Assis Melo/PCdoB havia proposto emenda para suprimir o trecho da lei que autorizava aos ônibus médios operar sem cobrador. A emenda foi votada em bloco, junto com outras quatro de caráter supressivo mas que tratavam de outros assuntos. Como a votação ao conjunto de emendas empatou entre oito votos favoráveis e outros oito contrários, o então presidente da Mesa Diretora, Elói Frizzo/PSB, desempatou o placar, derrubando as emendas, incluindo a de Assis.

A vereadora Geni Peteffi/PMDB mostrou-se indignada para com o texto do jornal. Afirmou que a Câmara não fugiu do debate. Houve inúmeras audiências públicas e reuniões da Comissão de Obras. Essa Casa se debruçou sobre os termos desse projeto. Quem escreve esse tipo de coisa deveria estar mais ciente do que é feito no Legislativo, frisou.

Pertencente à bancada que votou favoravelmente à emenda supressiva de Assis, a parlamentar Ana Corso/PT referiu que a posição da maioria contrariou a legislação municipal de 1999, que obriga a presença de cobrador nos meios de transporte que possuam catraca.

Contrário à manifestação de Ana, Frizzo reiterou a posição de quando era presidente da Casa. Sustentou que ônibus menores não apresentam necessidade de ter um operador de sistema. Nos carros maiores, não houve modificação quanto à presença do cobrador. Está garantido, na lei das diretrizes, que nenhum funcionário será demitido por causa das readequações. O resultado foi o correto, sentenciou.

Um dos oito vereadores que votaram contra a supressão, Mauro Pereira/PMDB salientou que, em linhas com menor fluxo de passageiros, os midibus se tornam alternativa para reduzir custos. Disse ter tomado a decisão com base na aprovação da Casa, durante a administração popular, aos táxis-lotação no município, também sem a presença de cobrador. Lembrou, ainda, que, na ocasião, a matéria passou por unanimidade, inclusive, com votos das bancadas do PT e do PCdoB.

De imediato, Ana Corso rebateu o Mauro Pereira, ao afirmar que um táxi-lotação transporta, no máximo, 20 passageiros, enquanto um ônibus médio pode comportar, até, 60 pessoas. Não se pode comparar os dois meios de transporte. No caso do midibus, é evidente que há sobrecarga de trabalho para o motorista, garantiu.

Assis Melo também se manifestou sobre o tema. O vereador voltou a defender o seu posicionamento, de que a falta de cobradores, nos ônibus médios, causa a precarização do trabalho dos motoristas. Contundente, ressaltou que a Visate deveria rever a forma como presta serviços e como isso impacta a população. Parece que só agora perceberam que os custos recaem sobre as pessoas. Se é inviável, para a Visate, manter os seus serviços, sem repassar o ônus aos usuários, como nesse tipo de medida, que prejudica os trabalhadores, então, que encerre as atividades. Empresa que não consegue se manter vai contra qualquer lei de mercado, afirmou o parlamentar.

Frizzo insistiu que os ônibus médios reduzem custos, o que, segundo ele, incorre em benefícios para a população. O vereador considerou que Assis, em seu discurso, defende apenas uma categoria, a dos motoristas. Os midibus são um avanço para o transporte público. Esse tipo de ônibus foi feito para operar sem cobrador. No caso da Visate, houve a conclusão de que seria viável utilizá-lo em certas linhas, observou.