O projeto de lei que institui a Feira de Economia Solidária no município teve o pedido de adiamento da discussão, pelo prazo de 15 dias, aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15). Proposta pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, a matéria prevê a realização do evento, mensalmente, no Largo da Estação Férrea, no bairro São Pelegrino. No espaço, seria incentivado o comércio de alimentos e de utensílios de artesanato e confecção, semelhante ao existente no Brique da Redenção, em Porto Alegre.

Na sessão do dia 7 de dezembro, os vereadores haviam derrubado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), emitido sobre a matéria. A partir disso, Beltrão apresentou três emendas ao projeto, com o intuito de sanar a inconstitucionalidade indicada pela CCJL.

Uma delas, supressiva, retira a obrigatoriedade do poder municipal de fiscalizar o evento. Já a outra emenda, modificativa, determina que as despesas sejam arcadas pela própria organização da feira de Economia Solidária. A terceira alteração prevê que o calendário seja estabelecido pela coordenação da feira, sem a participação do poder municipal.

A vereadora Geni Peteffi/PMDB solicitou o adiamento, alegando não ter tido tempo de estudar as emendas. Beltrão, autor do projeto, acatou o pedido, e considerou que, com mais tempo para a análise da Casa, será possível aprimorar a proposta, e assim, apreciá-la já no início do próximo ano.