O tratamento de dependentes químicos e os desafios inerentes a este processo são o tema da audiência pública, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, às 14 horas desta quinta-feira (06).

O acolhimento da medida para que o prefeito municipal seja impedido de permanecer no exercício do cargo foi rejeitado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (04). Com isso, o requerimento, de autoria do Movimento Vivo em Defesa da Saúde Pública de Caxias do Sul, não tramitará, sendo arquivado. O texto justificava o afastamento do prefeito, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, por não ter, na opinião de seus líderes, encaminhado solução para a greve dos médicos, que se estende por mais de 500 dias.

Com o objetivo de aprimorar a legislação do município, a Comissão Temporária Especial para a Revisão da Lei Orgânica apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), um projeto de emenda que altera os dispositivos dos títulos I e II do documento, que tratam dos princípios fundamentais e da organização do município, respectivamente. A proposta foi aprovada por unanimidade no primeiro turno de discussão e votação e deverá retornar a plenário para a segunda etapa.

Por maioria de votos (11X5), na sessão ordinária desta quinta-feira (29), foi aprovada a criação do licenciamento integrado para a instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular, Transmissão de Dados e equipamentos. À proposição original, do Executivo, recebeu aprovação o substitutivo de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB. Por outro lado, duas emendas aditivas e outra modificativa ao substitutivo, estas sendo de autoria dos petistas Ana Corso, Denise Pessôa, Guiovane Maria e Rodrigo Beltrão, não passaram pela votação.

A partir das 14 horas desta quinta-feira (29/09), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, representantes da Secretaria de Gestão e Finanças farão a prestação contas do período referente ao 2º quadrimestre de 2011.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul tratará da situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Bela Vista, em audiência pública, a partir das 16 horas desta quinta-feira (29/09), na sala das comissões. Na reunião, também ocorrerá a prestação de contas da Secretaria da Saúde, sendo referente ao 2º trimestre de 2011.