Por maioria de votos (11X5), na sessão ordinária desta quinta-feira (29), foi aprovada a criação do licenciamento integrado para a instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular, Transmissão de Dados e equipamentos. À proposição original, do Executivo, recebeu aprovação o substitutivo de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB. Por outro lado, duas emendas aditivas e outra modificativa ao substitutivo, estas sendo de autoria dos petistas Ana Corso, Denise Pessôa, Guiovane Maria e Rodrigo Beltrão, não passaram pela votação.

Antes da votação, o relator Frizzo destacou o trabalho de atualização da matéria da prefeitura. Comentou que os itens retomavam projeto de igual teor, aprovado em Porto Alegre, em 1991. Chegou a sugerir a rejeição das emendas da bancada do PT, por retomarem, em sua maior parte, o conteúdo da proposta inicial, do Executivo.

Enquanto isso, a vereadora Denise Pessôa/PT defendeu o restabelecimento do estudo de viabilidade urbanística pela prefeitura. Considerou o projeto original melhor do que o substitutivo. Em resposta a Denise, Frizzo atentou que uma análise semelhante já estaria contemplada em outra parte do texto. Ainda assim, a petista disse entender que se trata de estudos diferentes.

A vereadora Ana Corso/PT enfatizou a necessidade das emendas que, depois, foram derrubadas. Embora tenha aprovado o substitutivo, o vereador Alaor de Oliveira/PMDB demonstrou preocupação com o fato de serem construídas torres de estações-base próximas às de rádio, existentes há 50 anos.

O substitutivo tem o objetivo de instituir normas para a instalação de antenas que transmitem ondas de rádio-frequência, como celulares, rádios e provedores de internet. Inicialmente, o projeto vedava a construção de tais antenas perto de locais públicos, como praças, parques, escolas, teatros, centros comunitários, creches e hospitais, passando a exigir, por meio de emenda aditiva, prévia autorização do Executivo. A distância prevista entre as antenas é de 500 metros, como já previa o texto original. No caso da distância mínima entre antenas e residências, ela ficou em dez metros. A emenda aditiva tentava ampliar o espaço para 30 metros.

Também é necessário apresentar licença integrada emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, além de atestado de renovação anual da Licença de Operação.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (contra), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (contra), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (contra), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (contra), Rodrigo Beltrão/PT (contra), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor), Virgili Costa/PDT (a favor).