O acolhimento da medida para que o prefeito municipal seja impedido de permanecer no exercício do cargo foi rejeitado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (04). Com isso, o requerimento, de autoria do Movimento Vivo em Defesa da Saúde Pública de Caxias do Sul, não tramitará, sendo arquivado. O texto justificava o afastamento do prefeito, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, por não ter, na opinião de seus líderes, encaminhado solução para a greve dos médicos, que se estende por mais de 500 dias.

Na votação, o vereador Rodrigo Beltrão/PT pediu o adiamento da apreciação, a fim de discutir o assunto, embora tenha interpretado como exagerada a instalação de impeachment (processo político-criminal). Em resposta, o presidente Marcos Daneluz sustentou a decisão de colocar o assunto na pauta, com base no inciso IV do art. 213 do Regimento Interno do Legislativo Caxiense.

A vereadora Ana Corso/PT sugeriu que o Ministério Público fizesse um termo de ajustamento de conduta, para encaminhar solução ao impasse da greve. Também discordou do impeachment.

Enquanto isso, o vereador Ari Dallegrave/PMDB acusou o documento, do Vivo em Defesa da Vida, de eleitoreiro e de retratar juízo de valor. Também questionou os requisitos legais. Coloco em dúvida, inclusive, o recebimento desse texto, afirmou. O peemedebista salientou que dobrar o salário dos médicos, como requer o sindicato da categoria, seria ilegal, por afrontar o princípio legal da isonomia de remunerações do quadro de servidores municipais.

Em concordância com o colega de bancada, a líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, apontou para o caráter ofensivo do texto ao prefeito, à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, à União das Associações de Bairro.

Segundo o vereador Elói Frizzo/PSB, não há sustentação legal. Considerou que inadequado seria conceder o abono, também solicitado pela categoria, já que descumpriria com a isonomia citada por Dallegrave. O vereador Mauro Pereira/PMDB também defendeu a questão da igualdade nos vencimentos.

Para o vereador Vinicius Ribeiro/PDT, o requerimento ignora ações do Executivo, como manter os atendimentos nas unidades básicas de saúde (UAB) e de já ter pedido o fim da greve, pela via judicial. Ao invés de conter bases administrativas, o teor do documento apresenta conotação partidária, observou.

Durante as discussões, o vereador Gustavo Toigo/PDT ressaltou o fato de, ontem, ter sido inaugurada UBS no bairro Vila Lobos, para atender 800 famílias. Pontuou, ainda, que a prefeitura investe 17% do seu orçamento na saúde, em faixa acima do que exige o máximo legal.

Quanto à situação de médicos em greve, o vereador Guiovane Maria/PT alertou para casos de omissão de socorro e de não atendimento por meio de consultas médicas. Pediu punição a profissionais omissos.

Conforme o vereador Virgili Costa/PDT, a responsabilização por atos de não atender a chamados de socorro deveria atingir profissionais envolvidos, ao invés de generalizar.

O vereador Daniel Guerra/PSDB disse que o prefeito está cumprindo com o princípio da legalidade, na administração pública. O vereador Alaor de Oliveira/PMDB comparou a tentativa de cassação ao prefeito com atos da ditadura militar brasileira (1964-1985).

A presença do tema na plenária recebeu críticas do vereador Renato Nunes/PRB. Para ele, deveria ter havido consulta prévia a todos os vereadores. Também referiu suposto caráter eleitoreiro no requerimento.

A decisão de colocar o documento em discussão, no plenário, foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa, realizada na tarde hoje. O ato está amparado no inciso IV do art. 213 do Regimento Interno da Câmara, que diz: de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (contra), Ana Corso/PT (contra), Ari Dallegrave/PMDB (contra), Arlindo Bandeira/PP (contra), Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT (contra), Elói Frizzo/PSB (contra), Geni Petteffi/PMDB (contra), Guiovane Maria/PT (contra), Gustavo Toigo/PDT (contra), Mauro Pereira/PMDB (contra), Renato Nunes/PRB (contra), Renato Oliveira/PCdoB (contra), Rodrigo Beltrão/PT (contra), Vinicius Ribeiro/PDT (contra), Virgili Costa/PDT (contra).