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Regularização de bares da Estação Férrea é aprovada

O projeto de Vinicius recebeu emenda do relator Frizzo, para troca de nomenclatura


A regularização de bares da Estação Férrea foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (29). Com o devido licenciamento, a matéria, de autoria do vereador Vinicius Ribeiro/PDT, atinge restaurantes e casas de diversão noturna e diurna no setor especial da ferrovia. À proposta, o vereador Elói Frizzo/PSB propôs emenda, também, aprovada, trocando o termo centro histórico por ferrovia.

A proposta de Vinicius, que altera o Código de Posturas do Município, indica que os estabelecimentos citados serão exceções na lei que prevê o afastamento de 200 metros de escola, hospitais, bibliotecas, templos, quartéis e entidades congêneres.

A medida atinge o chamado entorno da Estação Férrea, compreendido pela Rua Augusto Pestana, entre a Rua Feijó Junior e a Rua Marechal Floriano, e a Rua Coronel Flores, entre a Rua Augusto Pestana e a Rua Os Dezoito do Forte.

De acordo com o pedetista, o Moinho da Estação é um dos pontos da cidade com maior concentração de casas de espetáculos e restaurantes. Segundo ele, com o crescimento desse espaço, aumentará, expressivamente, a circulação de pessoas, em um número estimado em 20 mil pessoas por mês.

A matéria prevê, ainda, que a exceção criada não exima o proprietário da responsabilidade de cumprir toda a legislação relativa à acústica, ao número de vagas para estacionamento, à prevenção contra incêndio e a outras estabelecidas em lei.

Vinicius comentou, ainda, que a iniciativa satisfaz uma demanda dos próprios moradores da localidade.

 

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (ausente), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor), Virgili Costa/PDT (a favor).

29/09/2011 - 20:19
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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