Nesta terça-feira (03/05), a partir das 20h, o Código Florestal Brasileiro estará em discussão, na audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro acontecerá no plenário da Casa, sendo promovido pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo. De acordo com o presidente da comissão, vereador Ari Dallegrave/PMDB, serão formuladas sugestões para senadores e deputados que estudam mudanças no código, a fim de não prejudicar a produção rural do município.

A defesa para que Caxias do Sul sedie a futura extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na Serra foi feita pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28). Os parlamentares repercutiram a assinatura do protocolo de cooperação científica e tecnológica entre a UFRGS e a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), realizada no plenário da Casa, na tarde de hoje. Na oportunidade, o presidente do Legislativo Caxiense, Marcos Daneluz, entregou ao reitor da UFRGS, Carlos Alexandre Netto, documento da Comissão Temporária Especial Pró-Universidade Pública da Casa, com a justificativa do porquê de a sede da futura universidade ser em Caxias.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), foi aprovado o projeto do vereador Alaor de Oliveira/PMDB para que as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas da cidade instalem, em seu entorno, câmeras de vídeo. Os suportes deverão ser mantidos em funcionamento, fazendo a cobertura externa nos locais de entrada, saída e passagem obrigatória de pessoas.

Com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre casos de pichação, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), foi aprovado o projeto de lei do vereador Gustavo Toigo/PDT. A medida prevê a exigência da carteira de identidade e do CPF no ato da compra de tintas em forma de spray. De acordo com o autor, a intenção é aperfeiçoar a legislação já existente sobre o assunto que data de 1996 e teve autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB. A proposta segue para sanção do prefeito municipal.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o requerimento de autoria do vereador Moisés Paese/PDT, solicitando a realização de homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Vargas, pela passagem de seus 50 anos de fundação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), por unanimidade, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT que propõe o uso do espaço da Tribuna Livre para a Associação dos Moradores do Loteamento Milenium. O presidente da associação contará, na sessão ordinária do dia 12 de maio, a história, as lutas e as conquistas da comunidade do loteamento Milenium.

Por maioria de votos (9X4), na sessão ordinária desta quarta-feira (27), foi rejeitada a moção de apoio à proposta de emeda à Constituição (PEC) que veda a nomeação de membros do Legislativo a cargos pertencentes ao poder Executivo. De autoria do vereador Moisés Paese/PDT, a proposição referia a PEC do senador Pedro Taques/PDT-MT, apresentada no último dia 5 de abril. Ela visa a modificar a forma de investidura de membros do Legislativo Federal em cargos de livre nomeação e exoneração do Executivo.

Foi apreciado, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira, o projeto do vereador Alaor de Oliveira/PMDB que acresce dispositivos ao Código de Posturas do Município. O documento propõe que as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas localizadas em Caxias do Sul instalem, em seu entorno, câmeras de vídeo. O texto dispõe que os suportes sejam mantidos em funcionamento, fazendo a cobertura externa nos locais de entrada, saída e passagem obrigatória de pessoas.

Para aumentar a fiscalização a casos de pichação, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), foi discutido o projeto de lei do vereador Gustavo Toigo/PDT que prevê a exigência da carteira de identidade e CPF no ato da compra de tintas em forma de spray. De acordo com o autor, a intenção é aperfeiçoar a legislação já existente sobre o assunto que data de 1996 e teve autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB. A matéria voltará a plenário, para apreciação e votação.

O pedido para declarar de utilidade pública o Centro Espírita no Caminho da Luz foi apreciado pelos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (27). O vereador Rodrigo Beltrão/PT é o autor do projeto.