Renato Oliveira propõe lei da Ficha Limpa para cargos em comissão
14/04/2011 - 16:24
CCs de 1º e 2º escalões ficariam sujeitos a regras da legislação federal sobre o tema
Foi protocolada pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, na última semana, uma proposta que pretende instituir, no âmbito de Caxias do Sul, a lei da Ficha Limpa. O projeto de lei, em linhas gerais, define critérios para a nomeação e o exercício dos cargos em comissão, de primeiro e segundo escalões, da administração direta e indireta, além de secretariado e coordenação, nomeados pelo prefeito municipal. Também fazem parte da norma cargos do Legislativo, nos mesmos moldes.
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