Declarar como de utilidade pública a Associação de Educação Integral (EDUCARITÁ) é o objetivo do projeto de lei 82/2024, de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/10). A titulação consiste em exigência legal, para a instituição poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito.

De acordo com o autor da matéria, a fundação da EDUCARITÁ remonta a 2 de fevereiro de 1968, sob a designação de Cáritas Paroquial São José. Envolveu um grupo de pessoas interessadas na promoção da educação e assistência social, que tanto se fazia necessária na Zona Norte da cidade “É uma entidade filantrópica que presta relevantes serviços para a sociedade caxiense e faz jus à referida declaração, por ser atuante renomada na área da Educação Infantil”, defendeu o vereador.

Bortoluz lembrou que, a partir de 2007, a Secretaria Municipal da Educação (SMED) passou a fazer convênios com a EDUCARITÁ, para administrar escolas da rede pública. “A partir de 2018, em parceria com a SMED, inicia-se um contrato de gestão compartilhada, por meio do qual nasce a EDUCAXIAS, responsável por administrar 15 escolas de Educação Infantil pertencentes à Prefeitura de Caxias do Sul”, explicou.

Atualmente, são duas unidades educacionais próprias, localizadas nos bairros Fátima e Pioneiro, que atendem, de forma gratuita, mais de 220 crianças, de 1 a 6 anos, sendo a maioria delas em situação de vulnerabilidade social. São mantidas por meio da compra de vagas pelo município, doações espontâneas, eventos beneficentes e pelo Abracabrike, bazar social da entidade.

PROJETO DE LEI nº 82/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Ausente

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim