Os vereadores caxienses analisaram, nesta quinta-feira (28/11), o projeto de lei complementar nº 13/2019, contido no processo nº 100/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que proíbe que instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas de oferecerem serviços, bem como cooptar pessoas no passeio público ou em portas de estabelecimentos e/ou galerias para adquirir empréstimos, financiamentos, seguros e afins. 

Informações relativas à falta de medicamentos, nas farmácias do município, foram solicitadas pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). As perguntas constam do requerimento 171/2019, assinado pelo parlamentar e aprovado por unanimidade. Conforme a Lei Orgânica do Município, a Secretaria da Saúde terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Os parlamentares demonstraram contrariedade à forma lenta pela qual estão sendo conduzidas as obras de manutenção da rodovia ERS-453 (Rota do Sol) e de desbloqueio total da ERS-486, por meio da aprovação, de forma unânime, da Moção 26/2019, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11).

O projeto de lei que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no município de Caxias do Sul, de autoria dos vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT, foi trazido ao plenário em primeira discussão nesta quinta-feira (28/11) e será votado na terça-feira que vem (3/12). Bueno usou a tribuna para fazer um histórico da luta dos comerciantes para manterem as bancas abertas, acusou a prefeitura de demolir e descaracterizar os locais à revelia de decisões judicias e pediu apoio dos demais vereadores para votarem favoráveis ao projeto. Acompanharam a sessão os donos de bancas Rogério de Mello, Ana Furlan, Roque Simas e Ivanda Francescatto, há décadas exercendo a atividade em Caxias do Sul. 

Após ser aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei Complementar n° 10/2019 recebeu veto total do prefeito Daniel Guerra/Republicanos. Na sessão de hoje (28/11), o veto foi discutido e derrubado pelos vereadores. O PLC acresce dispositivo à Lei Complementar n° 377/2010, o qual busca a liberação de alvará de licença, com ausência da carta de Habite-se, sendo concedido provisoriamente por dois anos, com a possibilidade de ser prolongado. A autoria do projeto é coletiva.

A fiscalização dos trechos da RSC-453 (Rota do Sol) e ERS-122, realizada pelo 3º Comando Rodoviário da Brigada Militar, motivou pedido de informações aprovado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (28/11). O documento alerta para informações veiculadas na imprensa de que os controladores de velocidade (pardais) seriam instalados apenas após o fim do veraneio. Conforme a Lei Orgânica Municipal, as respostas devem ser enviadas ao Legislativo em até 30 dias. O requerimento nº 127/2019 é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e questiona quantos controladores de velocidade estarão funcionando durante o veraneio 2019/20. O socialista também quer saber se houve aumento ou redução dos pardais em relação ao mesmo período do ano passado e qual será o efetivo policial desta temporada, entre outras questões.

Confira as fotos da 384ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

O vereador Gustavo Toigo/PDT representou o Legislativo de Caxias do Sul no Seminário Estadual de Turismo Rural - Perspectivas e Desafios no RS. O evento ocorreu nesta quarta-feira (27/11) no auditório da Federação da Agricultura do RS (Farsul) em Porto Alegre.

Atleta de destaque internacional no taekwondo, Maria Eduarda Casagrande, de 14 anos, recebeu voto de congratulações de Felipe Gremelmaier/MDB nesta quarta-feira (27/11).

O vereador Rafael Bueno/PDT usou a tribuna do Legislativo nesta quarta-feira (27/11), citou a Bíblia para lembrar a falta de diálogo e falsas promessas do prefeito Daniel Guerra com as diversas entidades e instituições de Caxias do Sul e pediu a saída do gestor do município.

A intepretação de que existe infração político-administrativa do prefeito municipal, Daniel Guerra, voltou a ser defendida pelo vereador Elói Frizzo/PSB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (27/11), ele repercutiu o primeiro dia de oitivas, da tarde de ontem, quando a Comissão Processante, presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB, ouviu as primeiras testemunhas arroladas por Guerra, no processo de impeachment a que responde, no Legislativo caxiense. Na sala das comissões da Casa, falaram Joelmir Neto, secretário municipal da Cultura; Mirangela Rossi, secretária municipal do Urbanismo; tenente-coronel Julimar Flores Pinheiro, comandante do 5º BBM. As oitivas prosseguem nesta tarde.

Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27/11). Hoje nenhuma matéria parlamentar foi apreciada, apenas o grande expediente dos vereadores Adiló Didomenico/PTB, Elói Frizzo/PSB e Gládis Frizzo/MDB, além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Na sessão desta quarta-feira (27/11), o vereador Adiló Didomenico/PTB ocupou a tribuna onde lamentou que a empresa Hispamar Satélites esteja com uma antena de retransmissão de sinal de internet apta para o município, entretanto, sem funcionamento. 

Com urgência, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/11), a vereadora Gladis Frizzo/MDB pediu ao Estado melhorias na entrada para o bairro Forqueta, pela RS-122, em Caxias do Sul. A parlamentar mostrou fotos que denunciam a má conservação da rodovia, com grandes buracos colocando a vida de motoristas e pedestres em risco. “Esqueceram da obra. Já cogitaram fechar esse acesso, talvez por isso estão deixando à deriva, mas precisamos de um conserto urgente. É questão de responsabilidade pública. Não vamos nos calar, ainda mais que tinham dito que iriam fazer os consertos”, criticou Gladis, indignada.

Confira as fotos da 383ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quarta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27/11), a dentista Débora Scariot ocupou a tribuna do Legislativo, representando  a Comunidade Down. Em 2015, ela fundou uma comissão de odontologia para pacientes com necessidades especiais no Conselho Regional de Odontologia.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB comemora a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (26), do projeto de lei que inclui Caxias do Sul e Farroupilha na Rota das Cervejarias Artesanais. A matéria é de autoria do deputado estadual Elton Weber/PSB e foi aprovada por unanimidade do plenário (48 a zero). O município de São José do Hortêncio também foi beneficiado.

Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/11). Ao todo, foram 9 matérias parlamentares apreciadas e dois grandes expedientes previstos (Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT), além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Estabelecer o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade, durante concursos públicos do município, é a intenção do substitutivo do projeto de lei 46/2019, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (26/11). Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito Daniel Guerra.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), foi discutido o projeto de lei 55/2019, por meio do qual o vereador Paulo Périco/MDB prevê a divulgação, no site da Prefeitura, de informações sobre obras públicas paralisadas, em Caxias do Sul. O próprio autor já apresentou substitutivo, para adequações na redação inicial da matéria. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.