O projeto de lei que altera a Lei 15.098/18, que instituiu a Região das Cervejarias Artesanais no Estado, incluindo os municípios de Caxias do Sul e Farroupilha, será votado na sessão desta terça-feira (26/11), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A matéria estava na pauta da semana passada, mas não chegou a ser votada por falta de quórum. O projeto é de autoria do deputado estadual Elton Weber/PSB e foi assinado também por Carlos Búrigo/MDB e Fran Somensi/Republicanos.

O projeto de decreto legislativo 16/2019, que concede o título de Cidadã Caxiense à professora Beatriz Santos Berti, estabelece que a sessão solene será realizada nesta segunda-feira (25/11), às 19h, no plenário da Câmara Municipal (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). A matéria é de autoria coletiva e foi aprovada por unanimidade no dia 31 de outubro (31/10),

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove, na próxima segunda-feira (25/11), um apitaço em alusão ao “Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres”

O projeto de lei que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no município de Caxias do Sul, de autoria dos vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT, será colocada em pauta na semana que vem. Os parlamentares alegam que a prefeitura, mesmo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ter decidido, em 25 de setembro de 2019, que a prefeitura não tem poder de retirar, demolir ou descaracterizar as bancas de revistas. Os vereadores encaminharam nesta sexta-feira (22/11) ofício ao presidente do Legislativo, vereador Flavio Cassina, informando da arbitrariedade do município e reforçando o pedido de que o projeto que garante a proteção à bancas seja votado com urgência.

Na noite desta quinta-feira (21/11), a Câmara de Vereadores, através do Presidente Flávio Cassina/PTB e do vereador Paulo Périco/MDB, esteve presente na posse da nova diretoria executiva da Associação dos Administradores da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul (Aanergs) e da entrega do Prêmio Administrador do Ano ao empresário Fabiano Feltrin.

O Legislativo caxiense recebe a exposição “Os Invictos”, promovida pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer de Caxias do Sul (AAPECAN), dentro do calendário do Novembro Azul – campanha para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. 

Instituir o uso da chamada bengala verde, como o instrumento de orientação e mobilidade a pessoas com baixa visão, é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 97/2018, assinado pelo ex-vereador Neri, O Carteiro/Solidariedade (hoje, deputado estadual) e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). A matéria seguirá para a sanção do prefeito municipal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Cassina/PTB, entregou na tarde desta quarta-feira (21/11) o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (lei complementar 589/2019) da cidade para lideranças da cidade.

Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). Ao todo, foram 8 matérias parlamentares apreciadas e dois grandes expedientes previstos (Adiló Didomenico/PTB e Felipe Gremelmaier/MDB), além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Estabelecer o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade, durante concursos públicos do município, é a intenção do projeto de lei 46/2019, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). A própria autora já apresentou substitutivo para adequações técnicas na redação inicial. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Seguirá em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 1/2018, que trata da remoção de telefones públicos inativos, em Caxias do Sul. A proposta é do vereador Adiló Didomenico/PTB e teve derrubado um parecer de inconstitucionalidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). O texto retornará para as comissões da Casa até se tornar apto, para nova apreciação, em plenário.

O vereador Rafael Bueno/PDT voltou a criticar o governador Eduardo Leite por causa do recente pacote lançado por ele e que prejudica os subsídios e planos de carreira dos professores estaduais. Para Bueno, que se manifestou na sessão desta quinta-feira (21) da Câmara Municipal, Leite está arrasando a educação pública e precarizando os direitos dos docentes. O pacote ainda precisa passar por votação da Assembleia Legislativa, mas o pedetista adiantou à plateia, lotada por dezenas de estudantes e profissionais que vieram se manifestar e pedir apoio aos parlamentares caxienses, que os deputados estaduais do PDT se posicionarão contra o que chamou de

Implantar em Caxias do Sul o Dia Municipal do Vinho é o que busca o projeto de lei 65/2019, que passou em primeira discussão no Parlamento municipal, nesta quinta-feira (21/11). Assinada pelos vereadores Gladis Frizzo/MDB e Velocino Uez/PDT, a proposta retornará ao plenário para segunda discussão e votação final. Pelo texto, a data seria comemorada anualmente, sempre no dia 5 de junho.

Será arquivado na Câmara Municipal de Caxias do Sul o projeto de lei 58/2019, que tentava criar contribuição espontânea para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), via fatura de água. Assinada pela vereadora Gladis Frizzo/MDB, a matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acolhido pela maioria do plenário nesta quinta-feira (21/11), inviabilizando, assim, sua tramitação.

Valorizar os idosos e garantir que tenham acesso a seus direitos é o objetivo do projeto de resolução n° 1/2019, que visa criar o Programa “Idoso Atuante” no âmbito da Câmara Municipal. Na sessão desta quinta-feira (21/11), a matéria, que é de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB e recebeu voto unânime dos vereadores caxienses, segue agora para promulgação da Mesa Diretora.

    A luta dos estudantes pela educação e contra o parcelamento do salários dos professores estaduais chegou à tribuna da Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (21/11), por meio de Anderson Borges, representante do Grêmio Estudantil do Instituto Cristóvão de Mendoza

Confira as fotos da 381ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul promoveu, na noite desta quarta-feira (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra, a solenidade de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares a pessoas que se destacam na luta por igualdade de direitos entre as etnias e no combate ao racismo. A cerimônia foi conduzida pelo vereador Edson da Rosa (1º secretário da Mesa Diretora da Casa), autor do decreto da Comenda, em 2005.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Flávio Cassina/PTB, participou na tarde desta quarta-feira (20/11) da reunião do Parlamento Regional em Ipê.

O projeto de lei 136/2019, que contém a dotação orçamentária anual (LOA) de 2020, recebeu uma proposta de emenda em audiência pública da tarde desta quarta-feira (20/11), quando se encerrou o prazo para a apresentação de mudanças à matéria do Executivo Municipal. Estavam aptos vereadores e pessoas e entidades inscritos no Cadastro do Legislativo (Calegis).