Pareceres em relação à criação de um programa municipal de combate ao assédio sexual, no transporte coletivo de Caxias do Sul, foram solicitados pela vereadora Denise Pessôa/PT ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e à Coordenadoria da Mulher. O chamado pedido de baixa está no requerimento 29/2020, aprovado na sessão desta quinta-feira (16/07). A parlamentar é autora do projeto de 23/2018, que prevê a implantação da medida.

Com base no parecer favorável desses órgãos, Denise sugere que o Executivo encampe o projeto, que recebeu parecer de inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, pela Comissão de Constituição Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara, e o coloque em pauta, nas discussões da nova licitação do transporte público municipal.

A própria autora já apresentou um substitutivo à redação inicial da matéria. O objetivo é alertar para o aumento de casos de assédio sexual, no transporte coletivo, criando campanhas para estimular denúncias e conscientizar a população sobre a importância do tema. O texto ainda prevê a capacitação de motoristas e cobradores, para que intervenham em casos de violência, além da criação de um sistema de ouvidoria para recebimento de denúncias.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 29/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim