A transferência de recursos financeiros, como subvenção ou complementação, a hospitais públicos e filantrópicos, para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 64/2020 requer autorização legislativa, a fim de contemplar os hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O autor explicou que a medida consiste numa complementação da tabela dos procedimentos, firmados em contratos com as instituições públicas e filantrópicas. Atentou que o Ministério da Saúde não vem atualizando os valores de repasses, para atendimentos via SUS.