Instituir a avaliação periódica nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino e de Educação Infantil de Caxias do Sul é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 74/2018, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (14/07). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A medida prevê que as edificações deverão ser avaliadas até 120 dias depois do início de cada gestão municipal e a cada 12 meses, por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, a ser constituída pelo Poder Público Municipal, a fim de verificar as condições estruturais. Estipula que os resultados sejam divulgados por meio de relatórios técnicos, com disponibilização na página oficial da Prefeitura e envio à Câmara Municipal e ao Conselho de Educação até o dia 30 de junho de cada ano.