Aprovada proposta de mais acessibilidade em sites de Caxias
18/05/2023 - 11:15
A matéria partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e agora segue para sanção do Executivo
Um projeto de lei (PL) que amplia o acesso a sítios eletrônicos, de natureza pública ou privada, em Caxias do Sul, passou pela aprovação unânime dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/05). O texto é o PL 147/2022, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT. Ele contém substitutivo adequando a redação, que foi acolhido pelo plenário e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo. Caso ser sancionada, a proposta estabelece que sites de órgãos públicos municipais, autarquias, fundações, empresas públicas e privadas caxienses deverão ser mais acessíveis, garantindo à pessoa com deficiência informações, conforme artigo 63 da lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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