Um projeto de lei (PL) que amplia o acesso a sítios eletrônicos, de natureza pública ou privada, em Caxias do Sul, passou pela aprovação unânime dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/05). O texto é o PL 147/2022, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT. Ele contém substitutivo adequando a redação, que foi acolhido pelo plenário e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo. Caso ser sancionada, a proposta estabelece que sites de órgãos públicos municipais, autarquias, fundações, empresas públicas e privadas caxienses deverão ser mais acessíveis, garantindo à pessoa com deficiência informações, conforme artigo 63 da lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

O texto acrescenta, em parágrafo único, como deverá ser essa formatação básica dos sítios, contendo tecnologias de contraste escuro, contraste claro, contraste invertido, contraste dessaturado, links destacados, guia de leitura e máscara de leitura. Ainda terá de apresentar fonte amigável para dislexia, espaçamento de texto, aumento de texto, texto alternativo para imagens, pausa de animação, leitura de texto e imagens em português através de voz sintetizada, tradução de texto e imagens de avatar animado do português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Na fundamentação da matéria, o autor explica que a proposição busca inserir as pessoas com deficiência no contexto social, com respeito a todos os direitos e as especificidades que cada caso requer. “Para se alcançar esse almejado patamar de igualdade e equidade, a visibilidade, o conhecimento, a discussão e a implementação de políticas públicas se fazem necessários”, entende o petista.

Dando sequência à argumentação, o parlamentar considera que o PL promove acessibilidade para pessoas surdas, com baixa visão, com dislexia, síndrome de Down, daltônicos (e suas variações), pessoas com deficiência intelectual, idosos, analfabetos funcionais, assim como as pessoas que, de algum motivo, têm dificuldades na leitura ou entendimento de textos de português, nos sites de órgãos públicos e privados, no âmbito de Caxias do Sul.

Caregnato se baseia, também, na chamada Lei Brasileira de Inclusão (LBI, nº 13.146/2015), que, entre outros pontos, diz ser dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. “O que se espera, com a adequação do site, é que todas as pessoas tenham acesso aos seus conteúdos, podendo efetuar, comprar, ler as notícias e matérias, fazer reclamações em órgãos públicos, acessar as informações, sem precisar de ajuda de outra pessoa”, frisa, considerando que a sociedade enfrenta o crescente desafio da inclusão social, com valorização da diversidade, em meio a um mundo de constante mutação.

Durante a apreciação do texto em segunda discussão, Caregnato se manifestou na tribuna. Agradeceu a presença do coordenador executivo da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Caxias do Sul (Apadev), Tiago Peres, e da assistente social da entidade, Bruna Moreira. Também reforçou a essência do PL em debate: “Eliminará barreiras e propiciará a autonomia das pessoas com deficiência”. Na avaliação da vereadora Estela Balardin/PT, será um desafio implementar a iniciativa, mas necessária diante de sua importância.

SUBSTITUTIVO nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI nº 147/2022
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não Votou
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL S/P Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim