Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Discutida autorização legislativa para indenização de área em Fazenda Souza
12/12/2017 - 19:16
A proposta do Executivo, em R$ 60 mil, quer viabilizar a abertura da Rua João Scopel
Na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), foi discutido o projeto de lei 184/2017, por meio do qual o Executivo Municipal busca autorização do Legislativo caxiense, para uma indenização. No valor de R$ 60 mil, o município quer adquirir área para fins de abertura da Rua João Scopel, no trecho entre as ruas 38, 09, 14 e Lino Turella, no distrito de Fazenda Souza. A proposta justifica que a medida irá melhorar a mobilidade do local, além de atender ao Plano Diretor da localidade. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Vereadores aprovam criação do Dia do Ato pela Cultura da Paz
12/12/2017 - 19:15
Objetivo da data é conscientizar a comunidade sobre a convivência social e a cultura da paz
O Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei (PL) 84/2017. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Gustavo Toigo/PDT, com o apoio de Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e Elói Frizzo/PSB, a iniciativa sugere a criação do Dia do Ato pela Cultura da Paz – Ana Clara Adami. Se sancionada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, a data será comemorada todos os anos em 16 de julho.
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Aprovada a cedência da Tribuna Livre para a União Brasileira de Mulheres
12/12/2017 - 18:54
Representação da UBM se manifestará na sessão ordinária desta quarta-feira
A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Caxias do Sul será cedida à União Brasileira de Mulheres (UBM), no início da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), no plenário da Casa. De autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, o requerimento 178/2017, que prevê o espaço, foi aprovado por unanimidade, na plenária de hoje. Conforme o texto, a UBM é apartidária e sem fins lucrativos, congregando mulheres na luta, em defesa dos direitos humanos e contra toda forma de discriminação.
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Legislativo aprova projeto que estende a vida útil do transporte escolar
12/12/2017 - 18:33
Proposta pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, a matéria seguirá para sanção do prefeito municipal
Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (12/12), a proposta de estender a vida útil do transporte escolar na cidade por mais cinco anos. De autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, o projeto de lei (PL) 62/2017 agora vai para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra/PRB.
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Plenário acolhe proposta de afixar em cartórios alerta sobre aquisição de imóveis
12/12/2017 - 17:54
Matéria do vereador Ricardo Daneluz/PDT contou com o voto unânime dos parlamentares e, agora, para vigorar, precisa da sanção do Executivo
Uma mensagem de alerta sobre o cuidado na aquisição de imóveis poderá ser afixada em Cartórios de Registro de Caxias do Sul, caso a proposição do parlamentar Ricardo Daneluz/PDT for sancionada pelo Executivo. O projeto de lei complementar (PLC) 34/2017, que busca estabelecer essa medida, recebeu a aprovação unânime dos vereadores que estiveram na plenária desta terça-feira (12/12).
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Comissão Processante da Câmara analisará pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra
12/12/2017 - 17:46
A maioria do plenário admitiu a denúncia de 29 pessoas por improbidade administrativa ao chefe do Executivo
O terceiro pedido de impeachment (impedimento), contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra, foi admitido na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), no plenário do Legislativo caxiense. Dezoito vereadores votaram favoravelmente, com os votos contrários de Arlindo Bandeira/PP, Chico Guerra/PRB, Neri, O Carteiro/SD e Renato Nunes/PR. Em seguida, por sorteio, ficou definida a Comissão Processante, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB e com os vereadores Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT (revisor). Em cinco dias, contados a partir de hoje, Guerra será notificado. O processo deverá estar concluído no prazo de 90 dias, desde a efetivação da notificação do acusado.
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Chico Guerra propõe a identificação do autismo no cartão do Sistema Único de Saúde
12/12/2017 - 12:51
O vereador apresentou ontem o projeto de lei, que já começou a tramitar pelas comissões
Instituir a identificação do Transtorno do Espectro Autista, no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), às pessoas com a deficiência é o objetivo do projeto de lei 237/2017, apresentado ontem pelo vereador Chico Guerra/PRB, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), o parlamentar foi à tribuna, de onde detalhou a proposta, que já começou a tramitar pelas comissões da Câmara.
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Líderes decidem votar admissibilidade de impeachment
12/12/2017 - 12:29
Terceira denúncia contra prefeito ocupou espaço de declarações na sessão ordinária
O novo processo de impeachment na Câmara Municipal contra o Chefe do Executivo que ingressou na tarde desta segunda-feira (11) dominou o espaço dedicado às declarações de Líderes na sessão ordinária desta terça-feira (12), diante de manifestantes de diferentes segmentos da sociedade que lotaram o plenário com bandeiras e instrumentos de percussão.
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Frizzo diz que bancada do PSB é favorável à admissibilidade de processo contra Guerra
12/12/2017 - 10:50
O vereador caxiense fez um histórico da democracia no Brasil e cumprimentou a plateia por se mobilizar em relação a seus direitos
O parlamentar Edio Elói Frizzo/PSB informou, durante a plenária desta terça-feira (12/12), que a bancada do PSB é favorável à admissibilidade da 3ª denúncia para apuração de infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Guerra/PRB. O parlamentar também fez um histórico da democracia no Brasil e cumprimentou a plateia presente por se mobilizar em relação a seus direitos.
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CVV recebe a Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima
07/12/2017 - 20:02
Câmara Municipal homenageou a entidade pelo trabalho de prevenção ao suicídio
O Centro de Valorização da Vida (CVV) recebeu da Câmara Municipal a Comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima na noite desta quinta-feira (07/12). A entidade se destaca por oferecer gratuitamente, por meio de voluntários, ações de apoio emocional e prevenção ao suicídio. Sem fins lucrativos, iniciou suas atividades há 55 anos no Brasil e há cinco em Caxias do Sul.
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Audiência pública trata da rotatória da Zona Norte
07/12/2017 - 18:14
Promovida pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, a assembleia será terça-feira (12/12)
“Implantação da rotatória sobre a RSC-453, no acesso aos bairros da Zona Norte” é o tema de audiência pública na próxima terça-feira (12/12), às 19h30min, no Salão Paroquial da Igreja Santa Rita de Cássia, no bairro Santa Fé.
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Aprovada a inclusão de nova faixa de renda no programa Caxias Minha Casa II
07/12/2017 - 15:22
A iniciativa do vereador Flavio Cassina irá para a sanção do prefeito municipal
A inclusão de nova faixa de renda, no programa habitacional Caxias Minha Casa II (lei complementar 446/2013), foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). Trata-se de prever o limite de rendimento mensal para a chamada faixa 1,5, na ordem de R$ 2,6 mil. A medida consta do projeto de lei complementar 30/2017, de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB. O autor explica que intenção consiste em adequar as regras locais à vigente legislação federal, além de facilitar o acesso de mais famílias à moradia popular. Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Discutida a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos em Braille
07/12/2017 - 14:42
O projeto de lei é de autoria do ex-vereador Daniel Guerra, hoje prefeito municipal
A disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais, na leitura em Braille, em favor de cegos, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). A exigência consta do projeto de lei 84/2016, de autoria do ex-vereador Daniel Guerra, hoje prefeito municipal. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Legislativo é contra terceirização do PA 24 Horas
07/12/2017 - 14:30
Dentre os apontamentos para a não terceirização estão a precarização dos serviços, a violação da regra do concurso público e a transferência da responsabilidade para a iniciativa privada
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (07/12) a moção nº 30/2017, de autoria coletiva, contrária à terceirização do Pronto Atendimento 24 Horas. A medida recebeu votos favoráveis da maioria dos parlamentares.
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Plenário aprova a prorrogação de Parcela Autônoma a cargos do Samae, Ipam e FAS
07/12/2017 - 12:28
Remetido à Câmara pelo poder Executivo, o texto segue para sanção do prefeito municipal
Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), a prorrogação de Parcela Autônoma Especial (PAE) a alguns cargos da administração indireta do município. Agora, o projeto de lei complementar (PLC) 47/2017 segue para sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.
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Conselho Tutelar recebe apoio do vereador Rafael Bueno
07/12/2017 - 11:07
Os profissionais que integram os CTs pedem nova classificação de cargos e garantia de auxílio-alimentação e vale-transporte
Os integrantes dos dois Conselhos Tutelares de Caxias do Sul (CTs Sul e Norte) receberam, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), apoio do vereador Rafael Bueno/PDT. Responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, os conselheiros estiveram na plateia, conseguiram um espaço para se manifestar por meio de acordo de líderes e pediram nova classificação de cargos e garantia de auxílio-alimentação e de vale-transporte.
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Menina acometida por câncer busca patrocínio para impressão de livro
07/12/2017 - 10:40
O material, que aguarda recursos para a sua finalização, reúne relatos do dia a dia de Ana Cláudia
Os registros de Ana Cláudia Rodrigues de Almeida, de 13 anos, durante os tratamentos por conta de um meduloblastoma, câncer que frequentemente acomete crianças, devem se transformar no livro “Uma luz em dias sombrios”. A mãe de Ana, Odete Rodrigues de Almeida, ocupou a tribuna do Legislativo caxiense, no início da sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), em cedência de espaço por acordo entre lideranças partidárias.
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Conselheiros tutelares pedem mudança na classificação de seus cargos
07/12/2017 - 09:53
Iniciativa da prefeitura prevê a retirada de auxílio-alimentação aos cargos comissionados, o que incluiria os integrantes de CTs
O conselheiro tutelar Luiz Antônio Mazzola ocupou a tribuna do Legislativo caxiense em espaço cedido por acordo de lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). Mazzola fez menção ao Projeto de Lei Complementar 37/2017 (PLC), de autoria do Poder Executivo, que prevê a extinção do auxílio-alimentação aos cargos comissionados ou de confiança (CCs), o que atingiria também a sua categoria. O profissional também mencionou a possibilidade de perda do vale-transporte.
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Comissão legislativa debate Casinha do Mississipi
06/12/2017 - 18:59
Após reunião com pessoas a favor e contra o palco, documento será enviado ao Iphae e ao Executivo
O movimento pela permanência da Casinha do Mississipi Delta Blues Festival na área da Estação Térrea ganhou atenção da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Legislativo.
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Gustavo Toigo presta contas das atividades da Comissão de Desenvolvimento Econômico
06/12/2017 - 15:14
O vereador comentou sobre audiência, projetos de lei, palestras e workshops
O trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, foi abordado por ele, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12), sob a forma de prestação de contas de 2017. Citou seis audiências públicas, sendo que três delas analisaram as principais peças orçamentárias, ou seja, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, segundo Toigo.
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