Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Depois de 41 horas, começa a leitura do parecer de impeachment contra o prefeito municipal
22/12/2019 - 02:26
Das quatro denúncias apuradas, a Comissão Processante recomenda a cassação do mandato de Daniel Guerra em três itens
Transcorridas 41h24min de leitura das mais de três mil páginas do processo de impeachment (documento externo 365/2019) contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra, às 2h19min da madrugada deste domingo (22/12), começa a fase de apresentação do parecer da Comissão Processante, o qual soma 48 páginas. No plenário do Legislativo caxiense, em sessão extraordinária de julgamento, a condução dos trabalhos cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina. Guerra só será cassado se um dos itens aos quais responde por acusação receber a anuência de, pelo menos, dois terços da composição do Parlamento local. Ou seja, 16 dos 23 parlamentares da Casa.
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Imagens da 46ª Sessão Extraordinária - XVII Legislatura
20/12/2019 - 12:57
São fotografias da plenária desta quinta-feira, dia da votação do impeachment contra o prefeito Daniel Guerra
Nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, desde às 8h30 está ocorrendo a sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra. O plenário está lotado de pessoas favoráveis e contrárias ao impeachment do prefeito. Veja as fotos.
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Gladis Frizzo se licencia por luto familiar e Adriano Bressan assume nesta sexta-feira
19/12/2019 - 15:34
O 1º suplente do MDB participará de sessões extraordinárias, a partir das 8h, no plenário da Câmara
O 1º suplente da coligação União por Caxias (MDB/PTdoB), Adriano Bressan/MDB, será empossado como vereador da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no início de sessão extraordinária desta sexta-feira (20/12), a partir das 8h, no plenário da Casa. Ele foi convocado na tarde de hoje, depois do pedido de licença da vereadora Gladis Frizzo/MDB, por luto familiar. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, no período de 19 de dezembro a 23 de dezembro, a parlamentar tratará de moléstia devidamente comprovada, sendo substituída por Bressan.
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Sessão de julgamento do processo de impeachment ocorre nesta sexta-feira
18/12/2019 - 15:18
Trabalhos iniciam às 8h com sessão extraordinária para apreciação de um ofício da CCJL
A Câmara Municipal informa que a sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra, ocorre nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, a partir das 8h30.
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Prazo na Lei do Programa Habite Legal II será estendido
17/12/2019 - 16:58
Protocolada na Casa pelo Executivo, a matéria recebeu emenda modificativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação
Estender um dos prazos estabelecidos pela legislação que trata do Programa Habite Legal II é a intenção do projeto de lei complementar 25/2019, que foi aprovado em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12). A matéria é de autoria do poder Executivo e contém emenda modificativa, também aprovada, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que tem como integrantes: o presidente do grupo, Edio Elói Frizzo/PSB, e os parlamentares Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB. A proposição seguirá para a sanção do prefeito municipal.
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Aprovada a prorrogação de parcela autônoma para servidores de autarquias e fundação
17/12/2019 - 16:19
A proposta é de autoria do Executivo Municipal e prevê validade até 30 de junho de 2020
Em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 21/2019, por meio do qual o Executivo Municipal tenta prorrogar a vigência de parcela autônoma especial a servidores de autarquias e fundação que detenham cargo de provimento efetivo semelhante aos da Administração Direta. A validade será até 30 de junho de 2020. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
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Câmara aprova empréstimo da Prefeitura para a construção de escolas e PPCI
17/12/2019 - 11:18
No valor de até R$ 17,950 milhões, a operação de crédito será feita junto à Caixa Econômica Federal
Em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12), foi aprovado o projeto de lei 149/2019, em autorização do Legislativo ao Executivo, para contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 17,950 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de prédios novos a duas escolas municipais do Ensino Fundamental e a um colégio da Educação Infantil. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
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Legislativo autoriza o município a tomar crédito em favor do Aeroporto de Vila Oliva
17/12/2019 - 11:01
A operação será junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 30 milhões
Por meio da aprovação ao projeto de lei 146/2019, em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12), o Legislativo autorizou o município a contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de até R$ 30 milhões. Os recursos servirão para indenizações de desapropriações de imóveis, para a implantação do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito caxiense de Vila Oliva. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
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Sessões representativas do Legislativo caxiense serão retomadas na manhã desta terça-feira
16/12/2019 - 19:43
As plenárias acontecem no recesso parlamentar, para deferir requerimentos, moções, votos e licenças
Às 8h30 desta terça-feira (17/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece a última sessão da Comissão Representativa de 2019. Esse tipo de plenária ocorre no período do recesso parlamentar, uma vez por semana, às terças-feiras, para deferir requerimentos, moções, votos e licenças. O ano legislativo será retomado no dia 4 de fevereiro (uma terça-feira), também às 8h30min, com a primeira sessão ordinária de 2020.
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Debatida a prorrogação de parcela autônoma para servidores de autarquias e fundação
12/12/2019 - 19:13
A proposta é de autoria do Executivo Municipal e prevê validade até 30 de junho de 2020
Na sessão ordinária desta quinta-feira (12/12), foi discutido o projeto de lei complementar 21/2019, por meio do qual o Executivo Municipal tenta prorrogar a vigência de parcela autônoma especial a servidores de autarquias e fundação que detenham cargo de provimento efetivo semelhante aos da Administração Direta. A validade será até 30 de junho de 2020. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Discutida autorização legislativa para a concessão de bolsas de estudo a filhos de agricultores
12/12/2019 - 18:39
A medida valeria para alunos do curso técnico profissionalizante da área agrícola
O projeto de lei 44/2019, pelo qual o Executivo requer autorização legislativa, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). A Prefeitura quer viabilizar a concessão de bolsas de estudo a filhos de agricultores, matriculados em instituições de Ensino Médio técnico profissionalizante da área agrícola. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Plenário derruba veto parcial do prefeito à legislação do grafite para espaços da cidade
12/12/2019 - 17:42
Parte da matéria da vereadora Denise Pessôa já é lei municipal
O veto parcial do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 51/2017, sobre a utilização do grafite em espaços da cidade, foi derrubado por 21 votos a um, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). Parte da matéria, contudo, já é lei municipal (8.458/2019), após sanção de Guerra. A aprovação a matéria havia acontecido na plenária do último dia 24 de outubro.
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Câmara Municipal recebe a visita da Escola Professora Leonor Rosa
12/12/2019 - 16:47
A criançada conheceu a Casa do Povo e bateu um papo com o vereador Alceu Thomé
Hoje (12/12) foi dia de visita na Câmara Municipal. A criançada do 4° ano da EMEF Professora Leonor Rosa percorreu os corredores da Casa e ocupou o plenário durante esta tarde. Os 45 alunos, acompanhados pelas professoras Simonê Maria Grillo, Gilian de Lima e Maria Teresa Gremes, conheceram os espaços do Legislativo.
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390ª Sessão Ordinária - 12/12/2019
12/12/2019 - 16:45
Foram apreciadas 15 matérias parlamentares e os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Denise Pessôa/PT utilizaram do grande expediente
Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). Houve a apreciação de 15 matérias parlamentares e foram dois grandes expedientes previstos (Alberto Meneguzzi/PSB e Denise Pessôa/PT), além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.
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Associação de Veteranos do Esporte Clube São José receberá Prêmio Caxias
12/12/2019 - 16:09
O clube completou 40 anos em 2019
No próximo domingo (15/12), a Associação de Veteranos do Esporte Clube São José vai receber o Prêmio Caxias pelos seus 40 anos de existência. A entidade foi fundada em 1979 por ex-atletas de clubes de futebol, dentre eles jogadores do extinto Esporte Clube São José. A indicação ao prêmio foi feita pela vereadora Gladis Frizzo/MDB.
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Ricardo Daneluz é eleito para presidir a Câmara Municipal de Caxias do Sul em 2020
12/12/2019 - 16:01
A posse da nova Mesa Diretora acontece em 2 de janeiro, às 16h, no plenário da Casa
O vereador Ricardo Daneluz/PDT foi eleito, na última sessão ordinária deste ano legislativo, nesta quinta-feira (12/12), para presidir a Câmara Municipal de Caxias do Sul, ao longo de 2020. Daneluz recebeu 22 votos contra um voto do vereador Renato Nunes/PR, que também disputou a Presidência em candidatura avulsa. Em segunda votação, a unanimidade dos vereadores elegeu os demais integrantes da Mesa Diretora do ano que vem: Paulo Périco/MDB (vice-presidente), Alceu Thomé/PTB (2º vice-presidente), Tatiane Frizzo/Solidariedade (secretária) e Alberto Meneguzzi/PSB (2º secretário). A posse do novo grupo diretivo da Casa acontece no próximo dia 2 de janeiro, às 16h, no plenário da Câmara.
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Moção de apoio a agentes penitenciários é aprovada por unanimidade
12/12/2019 - 15:30
Atualmente o sistema prisional gaúcho tem um déficit de 17 mil agentes penitenciários
A moção 29/2019, que apoia a convocação dos candidatos aprovados no mais recente concurso para os cargos de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). A autoria do documento é coletiva.
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Aprovado pedido de informações sobre rescisão contratual do IGH
12/12/2019 - 15:22
O Instituto de Gestação e Humanização é um dos gestores da UPA Zona Norte
O requerimento 176/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que solicita informações da prefeitura e da Secretaria de Saúde (SMS) sobre quais foram os motivos que envolveram a solicitação de rescisão de contrato do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) com o Executivo, foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (12/12). O IGH é um dos atuais gestores da UPA Zona Norte.
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