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A moção 29/2019, que apoia a convocação dos candidatos aprovados no mais recente concurso para os cargos de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). A autoria do documento é coletiva.
O objetivo do documento é que os aprovados no concurso assumam suas funções nos presídios e que ocorra a liberação dos policias militares que atualmente realizam essas atividades como agentes. Sendo assim, os PMs retornariam às suas funções de policiamento ostensivo nas cidades. Com os agentes penitenciários assumindo suas funções, o déficit de 17 mil vagas nas casas prisionais seria corrigido.
Uma das apoiadoras da moção, vereadora Paula Ioris/PSDB, presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara, lembrou que as recentes inaugurações de presídios necessitam de profissionais capazes e prontos para realizarem o serviço de agente penitenciário, porém, ressaltou a importância de que o governo firme suas obrigações com os servidores. “Fica evidente a necessidade de nós passarmos a pagar em dia, não parcelar e repor os quadros. Então é evidente também a necessidade das reformas que estão sendo propostas pelo governo”, salientou a parlamentar.
Os vereadores Paulo Périco/MDB e Elói Frizzo/PSB também declararam apoio à moção, afirmando que o chamamento dos agentes e a liberação dos policiais militares irá gerar um melhor serviço prestado à população no combate ao crime.
DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 29/2019
Vereador – Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO NUNES PR Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO BELTRÃO PT Ausente
TATIANE FRIZZO SOLID Sim
VELOCINO UEZ PDT Sim