Transcorridas 41h24min de leitura das mais de três mil páginas do processo de impeachment (documento externo 365/2019) contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra, às 2h19min da madrugada deste domingo (22/12), começa a fase de apresentação do parecer da Comissão Processante, o qual soma 48 páginas. No plenário do Legislativo caxiense, em sessão extraordinária de julgamento, a condução dos trabalhos cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina. Guerra só será cassado se um dos itens aos quais responde por acusação receber a anuência de, pelo menos, dois terços da composição do Parlamento local. Ou seja, 16 dos 23 parlamentares da Casa.

As quatro denúncias-crimes contra o chefe do Executivo, movidas pelo ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu, que o fez pela terceira vez, receberam o exame da Comissão Processante, eleita em plenário e que funcionou sob a presidência do vereador Alceu Thomé/PTB, com a relatoria da vereadora Paula Ioris/PSDB e o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos.

O grupo parlamentar deliberou pela cassação de Guerra, por infração político-administrativa, em três itens: desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde, contrário à gestão compartilhada, por meio da transformação do Pronto Atendimento (PA) 24 Horas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central; proibição da utilização da Praça Dante Alighieri, para a bênção dos freis capuchinhos; ato discriminatório à Parada Livre, impedida de acontecer na Rua Marquês do Herval, junto àquela praça. Pelo arquivamento, apenas a denúncia com relação a possíveis irregularidades na licitação para a gestão compartilhada da UPA Central.

Depois de ser lido o parecer da comissão, os vereadores terão 15 minutos para se manifestarem. Em seguida, a defesa do prefeito, nas pessoas dos advogados Cássia Kuhn (procuradora-geral do município) e Vinicius de Figueiredo, contará com até duas horas, para arguição. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo no Regimento Interno da Casa.

No total, o processo de impeachment contém 3.969 páginas, distribuídas em oito volumes. A pedido da defesa, houve a leitura integral, apenas desconsiderando páginas repetidas. Diversos vereadores leram cada página de forma ininterrupta, em revezamento e preservando o quórum mínimo de plenário, com, pelo menos, oito parlamentares presentes e um dos advogados da defesa.

Esse é o sétimo pedido de impeachment contra o prefeito Guerra, admitido na sessão ordinária de 8 de outubro passado. Trata-se da segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018.

Entenda as próximas etapas do rito da sessão extraordinária de julgamento:

1) O presidente da Câmara determina a leitura do parecer da Comissão Processante;

2) Cada vereador tem até 15 minutos para manifestação;

3) A defesa terá até duas horas para se manifestar;

4) O presidente da Câmara inicia a votação, em separado, de cada um dos itens da denúncia;

5) A votação será nominal e em ordem alfabética. O voto "sim" é pela procedência do parecer e o voto "não" é pela improcedência;

6) O presidente da Câmara declara o resultado da votação para cada item da denúncia;

7) Se for acolhida a improcedência da denúncia, conforme o parecer da comissão, o presidente da Câmara determina o arquivamento do processo;

8) Em caso de condenação, presidente expede decreto legislativo de cassação do mandato do prefeito municipal;

9) Em qualquer um dos casos, o presidente da Câmara comunica o resultado à Justiça Eleitoral.