A derrubada do veto presidencial à lei que regulamentava a distribuição de receitas oriundas de transações com cartões de crédito, acabando com o privilégio dado a somente 135 municípios beneficiados por acordos com o sistema financeiro, foi comemorado pelo vereador Felipe Gremelmaier/PMDB no Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (31). A votação no Senado ocorrida na noite desta terça-feira, apontou 49 votos a um a favor da derrubada e 351 a 6 na Câmara dos Deputados o que vai favorecer a o caixa da totalidade dos municípios brasileiros.

O gerente técnico operacional da Cooperativa de Agricultores e Agroindústrias Familiares, Marcos Regelin, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na sessão ordinária desta quarta-feira (31) para relatar a evolução da entidade.

Um trabalho social e apartidário, de fiscalização e contribuição com ações do poder público, foi apresentado aos vereadores, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (31/05), no plenário do Legislativo caxiense. Na Tribuna Livre, estavam o presidente Ronaldo Tomazzoni e o coordenador-executivo Alexandro Ferreira, ambos do Observatório Social de Caxias do Sul. Divulgaram o portal: osbrasil.org.br. Salientaram que, em Caxias, em parceria com instituições públicas, podem explicar à população o porquê de despesas, investimentos, arrecadações, etc.

Em reunião na Secretaria da Educação nesta quarta-feira (31/05), o vereador Gustavo Toigo/PDT entregou à titular da pasta, Marina Matiello, sugestão de projeto de lei que institui o Programa de Conscientização sobre a Doação de Sangue, propondo que a rede municipal de ensino trabalhe o assunto com os alunos. O texto foi preparado pelo parlamentar a partir da preocupação com os estoques de sangue no Hemocentro Regional de Caxias do Sul (Hemocs), que atende ao município e mais outros 49. 

O balanço da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2017 do Município foi apresentado na tarde desta terça-feira (30/05) à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do Legislativo. O secretário de Gestão e Finanças, José Alfredo Duarte Filho, fez a exposição a vereadores e imprensa.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (30/05), foi aprovado, sob a forma de substitutivo, o projeto de lei 105/2015, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. A matéria obriga agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito do município de Caxias do Sul a contratarem vigilância armada, diuturnamente, durante as 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal. Lideranças sindicais da categoria e vigilantes acompanharam a votação em plenário.

O déficit no quadro de monitores, para alunos com deficiência, na rede municipal de ensino, foi alvo de críticas da vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (30/05), a parlamentar trouxe dados fornecidos pela Prefeitura, referentes até o final de maio de 2017. “Em 2016, eram 1.122 estudantes com necessidades especiais, sendo que 400 precisavam de monitoria. Em 2017, as solicitações pelo serviço já subiram para 520 registros”, comparou.

Falta de flexibilidade da Prefeitura Municipal, para garantir as festas juninas escolares, com cancelamentos anunciados, foi apontada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (30/05), ele criticou que a situação se opõe ao que estava previsto no calendário letivo de 2017. O parlamentar ponderou que, com planejamento, o Executivo poderia ter agilizado laudos técnicos, exigidos pelo Corpo de Bombeiros.

Os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (30/05) moção coletiva de apoio irrestrito à Emenda 1, de autoria do deputado estadual Bombeiro Bianchini/PPL. Bianchini deseja acrescentar artigo ao Projeto de Lei Complementar 278/2016, que visa incorporar de forma definitiva ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, militares que não lograram êxito em um dos requisitos para o acesso ao cargo, e o estão no posto por determinação judicial.

O protesto do vereador Adiló Didomenico/PTB às insinuações feitas pelo chefe de Gabinete do prefeito de que administrações anteriores atuavam dando “jeitinho”, deu o tom das falas no espaço das declarações de líderes na sessão ordinária desta terça-feira (30).

A gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2017 do Município será tema de audiência pública na Câmara Municipal, na Sala das Comissões Geni Peteffi, às 14h desta terça-feira (30/05).

Representando a Câmara Municipal, o vereador Adiló Didomenico/PTB integrou a recepção ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira, na reunião almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, nesta segunda-feira. Na palestra, o ministro defendeu a modernização da legislação trabalhista para criar um ambiente favorável para ampliar a oferta de empregos no país.

A primeira sessão ordinária da semana na Câmara Municipal ocorre às 8h30min desta terça-feira (30/05). Na pauta, discussões únicas e votações de um documento do Poder Executivo, de duas moções e de um projeto de lei. Também será tratado, mas em segunda discussão, um projeto de lei. O grande expediente será de Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e de Denise Pessôa/PT.

Uma aula de ritmos será a atividade da Câmara Municipal no Dia do Desafio 2017, que ocorre nesta quarta-feira (31/05) em cidades brasileiras e de outros países da América do Sul. Com acompanhamento de um profissional do Sesc, funcionários do Legislativo e público interessado em participar deverão estar às 14h no Espaço Cultural Mário Crosa, no subsolo.

Os vereadores Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT visitaram a Escola Família Agrícola (EFA) da Serra, em Galópolis, na 3ª légua. A instituição forma filhos de agricultores de 16 municípios, além de Caxias do Sul. Lá estudam 75 alunos, que recebem de 13 professores cursos técnicos agropecuários, concomitantes com o ensino médio.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (25/05), foi discutido o projeto de lei 105/2015, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. A matéria obriga agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito do município de Caxias do Sul a contratarem vigilância armada, diuturnamente, durante as 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. O texto, que já recebeu substitutivo de Beltrão, para adequações técnicas, voltará à pauta, para segunda discussão e votação.

A Câmara Municipal solicitará à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 7.975/2015, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção (PROMSEP). A solicitação, de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (25/05).

Em seu pronunciamento no grande expediente desta quinta-feira (25/05), o vereador Velocino Uez/PDT tratou da demora em uma obra reivindicada pela comunidade de Galópolis, 4ª Légua e Alto Galópolis há 20 anos. Trata-se da abertura da Curva do Tchaca, a principal saída de acesso para essas localidades.