Um projeto de lei complementar (PLC 9/2015) que altera uma área de Zona de Ocupação Controlada (ZOC1)-Drenagens/Córregos para Zona Residencial 4 (ZR4) e Zona de Uso Misto (ZUM) recebeu a aprovação da maioria dos parlamentares caxienses (14x02), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/05). De autoria do Executivo Municipal, para entrar em vigor, o texto precisa agora da sanção do prefeito.

Na plenária de hoje (28/05), os vereadores Daniel Guerra/PRB e Renato Nunes/PRB se posicionaram contrários ao PLC.  Nunes disse que não é especialista no assunto, mas fica preocupado com as propostas que visam à mudança de zoneamento. "Se formos abrir exceções e exceções, daqui um pouco restará somente um tipo de zoneamento. E o meio ambiente, que é de todos, como fica?", questionou.

Guerra considera preocupante alterar uma área de ocupação controlada para área residencial e de uso misto. O republicano também criticou o fato de a solicitação partir de uma incorporadora. "Não vejo nenhuma justificativa para aprovarmos essa excepcionalidade injustificável", sustentou.

Em contrapartida, o vereador Jaison Barbosa/PDT, que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), na qual esse tipo de projeto é analisado, afirmou que o vereador Nunes poderia ter participado da audiência pública que tratou do tema. Segundo Jaison, o projeto teve um grande trâmite nos órgãos competentes e possui amparo de integrantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan).

Líder do governo na Casa, Pedro Incerti/PDT explicou que tais mudanças, por vezes, são necessárias, em função da expansão e do progresso da cidade. Sobre o projeto em discussão, Incerti pontuou que, na área, há um arroio já muito poluído, daí a necessidade da alteração de zoneamento, esclareceu.  A vereadora Denise Pessôa/PT disse que, por meio de sua assessoria, acompanhou a audiência pública da CDUTH. Segundo ela, pelo que conferiu, não há o que fazer para salvar o referido arroio e, agora, a cidade tem de proteger os demais existentes. Por isso, se colocou favorável à matéria.

Caso for sancionada, a proposição informa no artigo 2º que caberá à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) proceder às adequações administrativas necessárias. A modificação se incidirá em trecho do mapa do anexo 10 da Lei Complementar 290/2007.

Na exposição de motivos do PLC, o prefeito Alceu Barbosa Velho ressalta que trata-se de solicitação de descaracterização de Zona de Ocupação Controlada motivada pelo empreendedor Neoplann Urbanizações Ltda, o qual busca a aprovação de um parcelamento de solo na forma de loteamento, localizado no Travessão Diamantina, lote 01, quadra 6228.

Conforme o Executivo, o pedido de mudança de zoneamento por lei específica foi acatado, por unanimidade, pelos conselheiros do Conseplan.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PLC 9/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Ausente

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim