Terminou rejeitada, por maioria (13 X 8), na sessão ordinária desta quinta-feira (28/05), a moção que tentava apoiar o fim das aposentadorias a ex-governadores. Autor do requerimento, o vereador Rafael Bueno/PCdoB queria que o Legislativo caxiense sinalizasse favoravelmente ao projeto de lei, assinado pelo deputado estadual Juliano Roso/PCdoB. A matéria, que tramita na Assembleia Legislativa, quer revogar a concessão daqueles subsídios.

O debate que antecedeu a votação durou mais de uma hora. Bueno atentou que, nos últimos 20 anos, o Tesouro Estadual, em valores corrigidos, depositou o total de R$ 54,6 milhões, nas contas de sete ex-governadores do Rio Grande do Sul e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo gaúcho. Segundo ele, o montante viabilizaria 45 creches, atendendo 5,4 mil crianças. Informou que, neste ano, o ex-governador Tarso Genro (2011-2014) também começou a receber o benefício mensal, de R$ 30.471,11, valor referencial do subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça do RS.

O comunista discordou do que classificou como privilégio. "Trabalhadores ficam em uma função de 30 a 40 anos, para se aposentarem, dentro dos critérios do fator previdenciário. Por vezes, a aposentadoria mensal, sequer, ultrapassa o valor do salário mínimo, de R$ 788,00. Em contrapartida, um governador permanece quatro anos no cargo e já garante um subsídio vitalício superior a R$ 30 mil", comparou.

Por outro lado, os vereadores Adelino Teles/PMDB e Zoraido Silva/PTB consideraram demagógica a proposta do deputado Roso. Na mesma linha, o vereador Gustavo Toigo/PDT baseou-se na Constituição Estadual, para considerar inconstitucional o projeto. Para Toigo, essa iniciativa só caberia ao próprio governador, e não a um parlamentar. Mas Bueno retrucou ao lembrar que o texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Enquanto isso, o vereador Guila Sebben/PP argumentou que, mesmo ao deixar o cargo, um ex-governador continuaria representando o Estado. Por isso, na ótica do progressista, só o que não poderia acontecer é o acúmulo de aposentadorias, oriundas de mais de uma fonte, por parte do ex-mandatário.

Na ótica do vereador Pedro Incerti/PDT, a discussão deveria abranger todos os tipos de aposentadorias. Ressaltou que, no Brasil, cada segmento contaria com um tipo de remuneração. "Só existe um controle para o setor privado. Nas demais categorias, não há limites. Não cabe atribuir, exclusivamente, às aposentadorias de ex-governadores todos os abalos sofridos pelos cofres públicos", disparou.

Em seguida, o vereador Jaison Barbosa/PDT ponderou que o assunto seria uma forma de dialogar sobre a reforma política. Mesmo contrário à aposentadoria, ele admitiu que os ex-governadores detentores do benefício já possuiriam direito constituído. Ou seja, um eventual término do pagamento, para o pedetista, só valeria para os próximos gestores que deixassem o cargo.

Para o vereador Rodrigo Beltrão/PT, apesar de legal, a pensão a ex-governadores teria que ser repensada. O petista chamou de descabido o conceito que embasa esse direito. O vereador Renato Nunes/PRB afirmou se tratar de uma concessão abusiva. O vereador Daniel Guerra/PRB aproveitou para criticar a aposentadoria especial para deputados estaduais.

MOÇÃO 26/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Ausente

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não