Os parlamentares caxienses apreciaram, na plenária desta quarta-feira (27/05), um projeto de lei complementar (PLC 9/2015) que altera zoneamento de uso do solo de uma área de Zona de Ocupação Controlada (ZOC1)-Drenagens/Córregos para Zona Residencial 4 (ZR4) e Zona de Uso Misto (ZUM). Assinado pelo Executivo Municipal, o texto passou em primeira discussão e retornará à ordem do dia para votação final por parte dos vereadores.

Caso a proposta for aprovada, o artigo 2º informa que caberá à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) proceder às adequações administrativas necessárias. A modificação se incidirá em trecho do mapa do anexo 10 da Lei Complementar 290/2007.

Na exposição de motivos do PLC, o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que trata-se de solicitação de descaracterização de Zona de Ocupação Controlada motivada pelo empreendedor Neoplann Urbanizações Ltda, o qual busca a aprovação de um parcelamento de solo na forma de loteamento, localizado no Travessão Diamantina, lote 01, quadra 6228.

Conforme o Executivo, o pedido de mudança de zoneamento por lei específica foi acatado, por unanimidade, pelos conselheiros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan).