A 6ª edição do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS VI) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (05/05). Assinado pela Prefeitura Municipal, o projeto de lei complementar 7/2015 busca amenizar o impacto da atual dívida ativa do erário local, na ordem de 341.330.652,30 (trezentos e quarenta e um milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Com mensagem retificativa do Executivo, para adequações técnicas, a matéria informa que são 87.556 inscrições em dívida ativa do município. Desse modo, o programa estimula a recuperação de créditos tributários, envolvendo pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos junto à Fazenda Pública Municipal. Em relação à última edição, feita em 2013, o parcelamento máximo mensal dos passivos subiu de 60 vezes para 120 vezes, conforme o critério de quitação escolhido. A taxa de juros é de 12% ao ano. Os interessados deverão formalizar a opção pelo REFIS VI, junto à Prefeitura, de 25 de maio a 11 de dezembro de 2015.

A proposição destaca que, na última edição do REFIS, 19.204 inscrições utilizaram o programa. Aponta que, à vista, os cofres públicos locais absorveram R$ 8,644 milhões. Ressalta que, parcelados, em até 60 vezes, foram R$ 46,492 milhões.

Durante o debate, o vereador Daniel Guerra/PRB criticou a abrangência do REFIS. Na opinião dele, deveria haver uma diferenciação de critério entre empresas de grande porte, como bancos e a Convias (concessionária de rodovias), e as de pequeno e médio portes. Para o republicano, o mesmo precisaria ocorrer entre pessoas físicas com rendas de patamares distintos. Em seguida, o vereador Rafael Bueno/PCdoB salientou o mérito do programa.