Um projeto de lei que para criar a política municipal de proteção ao animal deverá ser enviado ao Legislativo caxiense até o próximo mês de novembro, como garantiu o secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech. Em audiência pública, realizada na noite desta segunda-feira (13/04), no plenário da Câmara, o chefe da pasta afirmou que, no momento, um grupo de trabalho que conta com membros de organizações não governamentais (ONG) do setor está debatendo a minuta da futura matéria. A reunião de hoje, que discutiu a situação dos animais de ruas, foi conduzida pelo vereador Flávio Dias/PTB, presidente da Comissão Temporária Especial de Proteção e Defesa dos Animais.

Pessoas dedicadas ao trabalho voluntário fizeram diversas reclamações. Ao mesmo tempo em que reconheceu a abertura de diálogo, no grupo coordenado por Rech, José Carlos Schio pediu a regulamentação dos chamados pontos de criação de bichos. Segundo ele, nos referidos lugares, os interesses comerciais vêm prevalecendo em relação à saúde dos animais.

Schio solicitou unidade móvel da Prefeitura, com fiscais, para combater as irregularidades. "Em rodeios pelo município, muitos levam animais de estimação e os abandonam. Membros de ONG são chamados para recolherem, inclusive, galos e tucanos. O poder público não tem assumido a sua responsabilidade", criticou.

Também ganhou ênfase o perigo corrido por carteiros e leituristas da Rio Grande Energia (RGE) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), no contato com animais soltos, quando precisam exercer suas funções, junto a residências. O gerente de serviços de leitura e entrega da RGE, João Duro Aldavez, exemplificou. Ele informou que, em Caxias, nos primeiros três meses de 2015, foram 1.667 casos de cães naquela condição. Lembrou que, em 2014, o total chegou a 7.899 registros, sendo que, em três oportunidades, houve funcionário mordido.

Enquanto isso, o vereador Rafael Bueno/PCdoB propôs ao secretário Rech a criação de um fundo municipal de proteção aos animais, em formato semelhante ao do meio ambiente. Apontou para a necessidade de um hospital público veterinário. Recordou que, em fevereiro do ano passado, a maioria do plenário deliberou pelo arquivamento da proposta de hospital, apresentada pelo vereador Dias, devido a um parecer de inconstitucionalidade. Explicou que a iniciativa só irá prosperar se vier a ser apresentada pelo poder Executivo.

Carteiro licenciado e com 15 anos de atuação nos Correios, o vereador Neri Andrade Pereira Júnior/SD alertou que a segurança dos profissionais, diante de animais soltos, depende da responsabilização legal dos proprietários que não os prendem. Na ótica dele, cabe à Prefeitura promover uma castração em massa de cães e gatos. Depois da denúncia de moradores, o vereador Adelino Teles/PMDB garantiu que providenciará, junto à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), a retirada de bichos mortos, em áreas do loteamento Campos da Serra.

O secretário do Meio Ambiente ainda detalhou que, entre outros pontos, o projeto de proteção aos animais contemplará exigências de licenciamento ambiental de criadores e de somente permitir a venda de bichos castrados e microchipados (dispositivo de identificação animal junto ao cadastro da Prefeitura). Rech acrescentou que as medidas, se descumpridas, poderão resultar em multas e responsabilizações criminais.

Dados fornecidos pelo gerente da Vigilância Ambiental em Saúde do município, Julinho Santini, indicaram que, desde 2011, a Prefeitura já promoveu 36.400 castrações e microchipagens. Informou que, todo mês, são feitos 700 procedimentos. Admitiu, porém, que a média da lista de espera contabiliza cerca de três mil novas requisições.

Além do vereador-presidente Flávio Dias/PTB, integram a Comissão Temporária Especial de Proteção e Defesa dos Animais os vereadores Adelino Teles/PMDB, Denise Pessôa/PT, Neri, O Carteiro/SD, Rafael Bueno/PCdoB, Renato Nunes/PRB e Virgili Costa/PDT.